ANÁLISE DA ACUSAÇÃO
Estudamos a denúncia e os fundamentos da acusação, com foco na responsabilização legítima e precisa.
Revisamos o inquérito, as provas iniciais e a forma como os fatos foram apresentados.
A DEFESA NÃO PEDIU PERÍCIA: O QUE ISSO SIGNIFICA E QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS EM UM CASO DE HOMICÍDIO
Quando alguém é acusado de um crime doloso contra a vida — como homicídio consumado ou tentado —, a prova pericial pode ser a diferença entre absolvição e condenação. A omissão da defesa técnica em requerer diligências periciais importantes é uma falha grave que pode comprometer toda a estratégia de defesa. Em muitos atendimentos, ouvimos frases como: “Meu advogado não pediu perícia”, “Ninguém analisou as imagens”, “Nunca buscaram a arma para periciar”, ou “Não fizeram teste de pólvora”. E essas omissões geram insegurança, desespero e dúvidas legítimas.
Neste post, explicamos o que acontece quando a defesa não requer perícia, como isso pode ser corrigido ou explorado na estratégia jurídica, quais são os fundamentos legais para garantir prova pericial na fase de inquérito ou processo, e de que forma a atuação técnica pode resgatar a verdade dos fatos antes que ela seja substituída por uma narrativa desfavorável no plenário do Tribunal do Júri.
POR QUE A PROVA PERICIAL É ESSENCIAL NA DEFESA TÉCNICA EM CASOS DE HOMICÍDIO?
A prova pericial é aquela produzida por especialistas, como peritos criminais, médicos legistas, balísticos, engenheiros, psicólogos forenses, entre outros. Ela serve para esclarecer aspectos técnicos do crime que não podem ser resolvidos apenas com testemunhos. Nos crimes dolosos contra a vida, as perícias mais relevantes costumam ser:
- Exame de local de crime
- Exame cadavérico (necroscópico)
- Exame de arma de fogo e projéteis
- Testes residuográficos (pólvora nas mãos)
- Laudos de tempo estimado de morte
- Confronto balístico
- Reconstituição simulada dos fatos
- Avaliação de perturbação mental ou capacidade de entendimento
- Análise de imagens de vídeo ou áudio
A omissão pericial, portanto, não é detalhe. É ruptura na cadeia de proteção do direito de defesa.
É OBRIGAÇÃO DO ADVOGADO PEDIR PERÍCIA? QUEM PODE REQUERER?
Sim. A defesa tem o direito de requerer provas durante a fase de inquérito, ao longo do processo e até mesmo durante o julgamento em plenário do Tribunal do Júri, se houver viabilidade. Conforme o artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal, a defesa pode solicitar diligências investigativas e requerer a produção de provas, inclusive periciais.
Além disso, o artigo 184 do CPP prevê que o juiz poderá indeferir provas consideradas irrelevantes ou protelatórias, mas precisa justificar. Ou seja: se a defesa pediu e foi negado, deve haver motivação. Se nem chegou a pedir, a omissão pode gerar efeitos negativos irreparáveis.
Também é possível a produção da chamada “prova pericial defensiva”, com peritos particulares, principalmente para análise de imagens, exames toxicológicos, reprodução de dinâmica de disparo, entre outros. Mas isso exige atuação diligente da defesa e, muitas vezes, contato com especialistas fora do Judiciário.
O QUE PODE ACONTECER SE A DEFESA NÃO PEDIU PERÍCIA NO MOMENTO CERTO?
A ausência de pedido de perícia relevante pode ter consequências sérias:
- A acusação avança com narrativa não confrontada tecnicamente;
- O juiz ou os jurados assumem como verdade a versão unilateral apresentada pela polícia ou Ministério Público;
- O réu perde a chance de demonstrar que não estava presente, que não disparou a arma, que a morte ocorreu de forma diferente ou que houve legítima defesa;
- A ausência de contraprova pode ser interpretada como ausência de interesse da defesa.
- Se a omissão for considerada grave e causar prejuízo concreto, pode gerar nulidade processual. A jurisprudência admite anulação de processo quando há abandono técnico, inclusive por não requerer diligências essenciais.
É POSSÍVEL CORRIGIR A FALHA DA DEFESA E PEDIR PERÍCIA DEPOIS?
Depende do estágio do processo e da natureza da prova:
- Se o processo ainda está na fase de inquérito ou instrução, é possível requerer imediatamente a produção da perícia com base no artigo 400 do CPP, reforçando a pertinência, relevância e finalidade da prova.
- Se a audiência de instrução já ocorreu, é possível pedir reabertura com base no artigo 402, que admite diligências complementares antes da sentença.
- Se já houve sentença ou o caso foi a júri, é possível alegar cerceamento de defesa, abandono técnico ou nulidade, desde que se comprove o prejuízo concreto.
- Em plenário, a defesa pode levar perícia independente ou impugnar a narrativa acusatória pela ausência de prova técnica.
QUANDO A FALTA DE PERÍCIA PODE LEVAR À ABSOLVIÇÃO?
A ausência de prova pericial pode favorecer a defesa se for corretamente explorada como argumento de dúvida razoável. Por exemplo:
- Se a acusação diz que o réu atirou, mas não há teste de pólvora;
- Se a acusação diz que a vítima estava rendida, mas não há laudo do local;
- Se a versão da acusação depende de dinâmica de crime não reconstruída;
- Se há dúvida sobre o número de disparos e sua origem, mas não há perícia balística;
- Se o tempo da morte é incerto e não há laudo cadavérico preciso.
PERGUNTAS FREQUENTES
A defesa pode pedir perícia mesmo depois do processo já ter começado?
Sim. Desde que a prova seja relevante e viável, a defesa pode requerer a qualquer tempo, até o final da instrução, e até depois, em alguns casos.
Se o juiz negar o pedido de perícia, posso recorrer?
Sim. Pode ser feito recurso em sentido estrito ou habeas corpus, se a negativa violar o direito de defesa.
É possível contratar perito particular?
Sim. Especialmente para análise de vídeos, fotos, laudos oficiais ou reconstrução de dinâmica. A perícia defensiva tem valor, desde que fundamentada.
O Ministério Público pode se opor à perícia?
Pode, mas o juiz é quem decide. Se a defesa demonstrar a relevância da prova, o pedido não pode ser negado sem justificativa.
A ausência de perícia pode anular o júri?
Se a defesa demonstrar que a omissão causou prejuízo à verdade dos fatos e comprometeu o julgamento, sim. Há precedentes nesse sentido.
A FALTA DE PERÍCIA NÃO É SÓ OMISSÃO TÉCNICA — É AMEAÇA À JUSTIÇA
Quando a defesa técnica deixa de pedir perícia em casos de homicídio, o réu é julgado com base em suposições. Isso compromete o equilíbrio entre acusação e defesa e coloca a verdade dos fatos nas mãos de versões não confrontadas. O risco não é apenas jurídico — é humano.
Na Almeida Marques Advocacia, acreditamos que a perícia não é um luxo da defesa. É um direito constitucional. Nenhuma pessoa deve ser julgada por um crime contra a vida sem que sua versão tenha sido testada tecnicamente. E nenhuma omissão defensiva deve ser ignorada quando o que está em jogo é a liberdade e a dignidade de alguém.
Se você ou um familiar está sendo acusado de homicídio e a defesa não pediu perícia, ainda há tempo para agir. Revisar a estratégia, identificar falhas, requerer diligências e reconstruir a linha argumentativa pode ser a chave para virar o processo.
Porque no Tribunal do Júri, não é só o que aconteceu que importa — é o que foi ou não provado. E isso começa com a coragem de exigir que a verdade seja esclarecida, com técnica e com justiça.
Rigor técnico e estratégia jurídica clara
Comunicação contínua e orientações objetivas
Compromisso com a verdade dos fatos
Proteção contra a indiferença do sistema penal
PREPARAÇÃO PARA O Júri
Acompanhamos o processo desde o início, estruturando com técnica os fatos e os pedidos probatórios.
Reforçamos o processo com provas, testemunhas e coerência narrativa desde a fase de instrução.
ATUAÇÃO NO JÚRI
Participamos das audiências e do plenário, sustentando a acusação com firmeza e responsabilidade.
Conduzimos a argumentação com base nas provas e na tese construída desde o início.
REPRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA
Representamos os familiares da vítima com escuta qualificada, presença firme e atuação responsável.
Atuamos como assistente da acusação em todas as fases, da denúncia ao plenário.
Presença Nacional
Embora sediado em São Paulo, o escritório atua em todo o Brasil. Atendemos casos que envolvem o Tribunal do Júri em diferentes estados, com disponibilidade para viagens, sustentação oral, elaboração de memoriais, organização de dossiês e acompanhamento integral dos processos — desde o inquérito até o plenário e os recursos posteriores.
PESSOAS COMUNS QUE VIVEM VERDADEIRAS TRAGÉDIAS
nossos clientes
“Fui acusado de tentativa de homicídio, mas o que aconteceu foi uma briga. Nunca tive passagem, nunca planejei nada. O que eu precisava era que alguém olhasse o processo com seriedade, sem me tratar como culpado de antemão.”
Defesa Técnica
"Meu filho está sendo acusado de matar num baile funk. Não há prova, só fofoca. A promotoria quer fazer dele um bode expiatório. A gente precisava de alguém que tivesse coragem de enfrentar isso."
Defesa Técnica
“Minha filha foi assassinada. O processo estava parado. O MP só fez o mínimo. Quando entrei com assistente da acusação, percebi que havia muito mais que podia ser feito. E alguém fez."
Assistência à acusação
"Sou psicóloga. Um paciente morreu após uma crise. Me acusaram por não avisar antes. É fácil culpar o profissional quando tudo dá errado. A defesa foi meu único escudo contra o linchamento simbólico."
Defesa Técnica
“Meu filho morreu numa abordagem policial. Disseram que foi legítima defesa, mas ele não estava armado. Eu queria alguém que falasse por ele com firmeza e técnica, sem cair no esquecimento.”
Assistência à acusação
“Perdi o controle numa discussão e agora respondo por homicídio qualificado. Não sou um assassino. Só precisava que alguém entendesse o contexto e me defendesse contando a história inteira, para que eu não responsa por mais do que eu fiz.”
Defesa Técnica
“Meu irmão foi acusado por reconhecimento fotográfico. Mas ele nem estava no local. O inquérito foi fraco, mas a acusação seguiu. Precisávamos de uma defesa que não aceitasse essa distorção.”
Defesa Técnica
“Trabalho em obra. Um acidente matou meu colega e agora me acusam de homicídio por usar o guindaste. A empresa sumiu. Me culparam por algo que era responsabilidade deles.”
Defesa Técnica
“Minha irmã morreu pelas mãos do ex-companheiro. O processo andava morno, o promotor parecia desinteressado. Eu precisava de alguém que se importasse com a memória dela e fizesse o caso andar.”
Assistência à acusação
“Respondo por homicídio por causa de um empurrão. O outro caiu, bateu a cabeça. Foi um impulso, não um crime. A acusação queria fazer disso um exemplo. A defesa precisa mostrar quem eu sou de verdade.”
Defesa Técnica
“Meu pai era empresário. Um funcionário morreu e ele foi acusado. A empresa errou, mas não houve intenção. O que buscamos é uma defesa justa, que reconheça a falha, mas contenha o exagero.”
Defesa Técnica
“Sou enfermeira. Durante a contenção de um paciente, ele entrou em colapso e morreu. Estou sendo acusada de homicídio. Precisava de alguém que entendesse o que é trabalhar sob pressão no SUS.”
Defesa Técnica
“Cometi homicídio. Mas a verdade é que ele me agredia há anos. No dia, eu só me defendi. Sei que o resultado foi trágico, mas não sou o monstro que pintaram. Só quero ser ouvida.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de matar meu vizinho. Ele tinha histórico de violência, me ameaçava. O Ministério Público não quis saber da história toda. A defesa fez o que ninguém fez: escutou e estudou o caso.”
Defesa Técnica
“Fui acusado porque segurei uma briga na escola. Sou professor. Um aluno caiu, morreu dias depois. Meus colegas me condenaram antes do juiz. Só a defesa técnica colocou o caso no eixo.”
Defesa Técnica
“Me viram como assassino porque o caso deu audiência. Nenhuma prova, só narrativa. A promotoria queria aplauso, não justiça. A defesa mostrou a diferença entre acusar e provar.”
Defesa Técnica
“Meu marido morreu em um incêndio num hospital. Disseram que foi um curto-circuito. Ninguém queria responsabilizar ninguém. Entramos com assistentes para mostrar que vidas não são descartáveis.”
Assistência à acusação
“Sou motorista de aplicativo. Um passageiro tentou me assaltar. Eu acelerei para fugir, ele caiu. Agora dizem que eu matei. Só quem já foi acusado injustamente sabe o valor de uma boa defesa.”
Defesa Técnica
“Sou engenheiro. Uma estrutura cedeu e houve morte. Nunca agi com dolo. A empresa queria me culpar sozinho. A defesa me protegeu de virar o ‘culpado oficial’ de uma tragédia coletiva.”
Defesa Técnica
“Reagi num momento de pânico. Me arrependo até hoje. Mas não sou assassina. Precisei de alguém que me defendesse sem fingir que nada aconteceu, mas também sem me transformar em símbolo do mal.”
Defesa Técnica
“O paciente chegou instável e morreu no plantão. A equipe seguiu o protocolo. Mesmo assim, fui denunciado por omissão com resultado morte. Precisava de alguém que entendesse a diferença entre um desfecho trágico e uma conduta dolosa. A defesa técnica fez essa distinção prevalecer.”
Defesa técnica
“Meu pai foi morto pelo próprio irmão. Disseram que foi por herança. A família queria abafar. A polícia demorou. Precisávamos de alguém que cuidasse do processo com estratégia, sem depender da sorte.”
Assistência à Acusação
“Meu filho foi morto por engano num tiroteio. Até hoje ninguém foi responsabilizado. A polícia alegou legítima defesa, mas não explicou nada. Precisávamos de alguém que conseguisse fazer as perguntas certas.”
Assistência à acusação
“Minha filha foi encontrada morta depois de sair com um conhecido. A investigação parou por ‘falta de indícios’. Sozinha, não conseguia mais respostas. Com a assistência, o caso andou.”
Assistência à acusação
“Sou técnico de enfermagem. Aplicaram a sedação errada e tentaram me responsabilizar. Mas eu só segui a ordem da equipe médica. Agora querem que eu responda por homicídio, como se fosse eu quem decidiu sozinho.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de mandar matar. Mas não tem nenhuma prova. Só suposições e fofocas. O que preciso é de um advogado que não aceite julgamento por aparência ou histórico de vida. A acusação está cheia de lacunas.”
Defesa Técnica
“Meu irmão morreu numa blitz. Disseram que ele reagiu, mas testemunhas falaram o contrário. A promotoria hesitou. Contratamos assistência à acusação para garantir que os fatos fossem reconstruídos com rigor.”
Assistência à acusação
“O parto evoluiu mal. Houve sofrimento fetal e a criança não sobreviveu. A família fez boletim de ocorrência. Fui acusada de homicídio culposo. Atuo há décadas com seriedade. A defesa demonstrou, com laudos e prontuário, que não houve abandono de conduta, houve fatalidade obstétrica.”
Defesa Técnica
“Um cliente foi contido durante uma confusão. Horas depois, morreu no hospital. A acusação alegava excesso. Mas os vídeos mostravam contenção proporcional. A defesa demonstrou que não houve dolo nem abuso, e que o uso da força seguiu os protocolos da empresa e da vigilância privada.”
Defesa Técnica
“Durante uma manobra noturna, um carro entrou no meu ponto cego. Houve colisão com vítima fatal. A perícia não foi conclusiva, mas mesmo assim me denunciaram. A defesa foi fundamental para demonstrar que não houve intenção e que o que aconteceu foi um acidente, não um crime.”
Defesa Técnica
“O paciente teve uma reação adversa à medicação durante a indução. Morreu antes do ato cirúrgico. Fui acusado de homicídio culposo. A denúncia ignorava fatores clínicos prévios e protocolos seguidos. A defesa demonstrou tecnicamente que a conduta médica foi legítima, dentro dos padrões.”
Defesa Técnica
“A empresa terceirizada descumpriu as normas de segurança. Um funcionário caiu e morreu. A contratante me apontou como responsável técnico. O processo ignorava os papéis de cada equipe. A defesa foi essencial para demontrar o que era risco da função e de quem foi a omissão.”