A confissão de um crime, sobretudo em casos de homicídio doloso submetidos ao Tribunal do Júri, não é, por si só, suficiente para ensejar uma condenação. No direito penal brasileiro, o valor da palavra do acusado está condicionado à existência de elementos de prova convergentes e confiáveis. Quando a confissão é isolada, contraditória ou cercada por dúvidas quanto à sua licitude, a negativa de autoria pode ser plenamente acolhida pelos jurados.
Este artigo orienta pessoas acusadas de homicídio e familiares de vítimas que buscam assistência à acusação, com foco em situações onde há mudança de versão, confissão posterior retratada, falhas de investigação e fragilidades probatórias. É também um chamado à atuação qualificada da defesa e da acusação, para evitar tanto a impunidade indevida quanto a condenação injusta.
Quando a confissão não basta: o que diz o CPP
Segundo os artigos 197 a 200 do Código de Processo Penal, a confissão deve ser apreciada com os demais elementos dos autos. Ela pode ser retratada e não tem valor absoluto, especialmente se não confirmada por provas externas.
O princípio do livre convencimento motivado exige que o julgador - e, no caso do Tribunal do Júri, os jurados - avaliem o conjunto probatório de forma ampla. É possível e plenamente lícito que o Conselho de Sentença absolva um acusado que confessou o crime, se entender que a prova é insuficiente, duvidosa ou viciada.
Pressão psicológica, tortura e falsas confissões
A jurisprudência brasileira reconhece a possibilidade de confissões falsas, sobretudo quando obtidas sob coação física ou moral. Isso está em conformidade com o artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal, que proíbe o uso de provas obtidas por meios ilícitos. O Supremo Tribunal Federal tem reiterado a nulidade de confissões obtidas sob tortura (HC 147.837/SP, HC 124.306/PR).
Confessar por medo, por proteção de terceiros ou por pressão polícia é mais comum do que se imagina. A defesa qualificada deve investigar a origem da confissão, identificar incongruências, questionar o momento em que ela ocorreu e buscar provas externas que sustentem ou enfraqueçam a narrativa.
Acusação por familiares: depoimentos e sua (in)fiabilidade
Quando a acusação parte de um familiar direto, como um pai ou mãe, é essencial compreender o papel processual dessa pessoa. Se ouvido como testemunha, o parente deve depor sob compromisso legal; se ouvido como informante (art. 208 do CPP), não assume esse compromisso. Isso impacta a credibilidade e o valor jurídico da declaração.
A defesa técnica pode, inclusive, confrontar essa declaração com outras provas, como áudios, mensagens ou contradições do próprio declarante. Em casos em que há retratação extrajudicial (como um áudio de desculpas), cabe à parte interessada requerer a sua validação, inclusive por meio de prova pericial de voz.
O papel da defesa após uma condenação: apelação ou revisão criminal?
Se o acusado é condenado por um conselho de sentença, há duas hipóteses de questionamento da decisão:
Intervimos para evitar omissões, distorções e perda de sentido na narrativa dos fatos.
Embora sediado em São Paulo, o escritório atua em todo o Brasil. Atendemos casos que envolvem o Tribunal do Júri em diferentes estados, com disponibilidade para viagens, sustentação oral, elaboração de memoriais, organização de dossiês e acompanhamento integral dos processos — desde o inquérito até o plenário e os recursos posteriores.
“Fui acusado de tentativa de homicídio, mas o que aconteceu foi uma briga. Nunca tive passagem, nunca planejei nada. O que eu precisava era que alguém olhasse o processo com seriedade, sem me tratar como culpado de antemão.”
"Meu filho está sendo acusado de matar num baile funk. Não há prova, só fofoca. A promotoria quer fazer dele um bode expiatório. A gente precisava de alguém que tivesse coragem de enfrentar isso."
“Minha filha foi assassinada. O processo estava parado. O MP só fez o mínimo. Quando entrei com assistente da acusação, percebi que havia muito mais que podia ser feito. E alguém fez."
"Sou psicóloga. Um paciente morreu após uma crise. Me acusaram por não avisar antes. É fácil culpar o profissional quando tudo dá errado. A defesa foi meu único escudo contra o linchamento simbólico."
“Meu filho morreu numa abordagem policial. Disseram que foi legítima defesa, mas ele não estava armado. Eu queria alguém que falasse por ele com firmeza e técnica, sem cair no esquecimento.”
“Perdi o controle numa discussão e agora respondo por homicídio qualificado. Não sou um assassino. Só precisava que alguém entendesse o contexto e me defendesse contando a história inteira, para que eu não responsa por mais do que eu fiz.”
“Meu irmão foi acusado por reconhecimento fotográfico. Mas ele nem estava no local. O inquérito foi fraco, mas a acusação seguiu. Precisávamos de uma defesa que não aceitasse essa distorção.”
“Trabalho em obra. Um acidente matou meu colega e agora me acusam de homicídio por usar o guindaste. A empresa sumiu. Me culparam por algo que era responsabilidade deles.”
“Minha irmã morreu pelas mãos do ex-companheiro. O processo andava morno, o promotor parecia desinteressado. Eu precisava de alguém que se importasse com a memória dela e fizesse o caso andar.”
“Respondo por homicídio por causa de um empurrão. O outro caiu, bateu a cabeça. Foi um impulso, não um crime. A acusação queria fazer disso um exemplo. A defesa precisa mostrar quem eu sou de verdade.”
“Meu pai era empresário. Um funcionário morreu e ele foi acusado. A empresa errou, mas não houve intenção. O que buscamos é uma defesa justa, que reconheça a falha, mas contenha o exagero.”
“Sou enfermeira. Durante a contenção de um paciente, ele entrou em colapso e morreu. Estou sendo acusada de homicídio. Precisava de alguém que entendesse o que é trabalhar sob pressão no SUS.”
“Cometi homicídio. Mas a verdade é que ele me agredia há anos. No dia, eu só me defendi. Sei que o resultado foi trágico, mas não sou o monstro que pintaram. Só quero ser ouvida.”
“Fui acusado de matar meu vizinho. Ele tinha histórico de violência, me ameaçava. O Ministério Público não quis saber da história toda. A defesa fez o que ninguém fez: escutou e estudou o caso.”
“Fui acusado porque segurei uma briga na escola. Sou professor. Um aluno caiu, morreu dias depois. Meus colegas me condenaram antes do juiz. Só a defesa técnica colocou o caso no eixo.”
“Me viram como assassino porque o caso deu audiência. Nenhuma prova, só narrativa. A promotoria queria aplauso, não justiça. A defesa mostrou a diferença entre acusar e provar.”
“Meu marido morreu em um incêndio num hospital. Disseram que foi um curto-circuito. Ninguém queria responsabilizar ninguém. Entramos com assistentes para mostrar que vidas não são descartáveis.”
“Sou motorista de aplicativo. Um passageiro tentou me assaltar. Eu acelerei para fugir, ele caiu. Agora dizem que eu matei. Só quem já foi acusado injustamente sabe o valor de uma boa defesa.”
“Sou engenheiro. Uma estrutura cedeu e houve morte. Nunca agi com dolo. A empresa queria me culpar sozinho. A defesa me protegeu de virar o ‘culpado oficial’ de uma tragédia coletiva.”
“Reagi num momento de pânico. Me arrependo até hoje. Mas não sou assassina. Precisei de alguém que me defendesse sem fingir que nada aconteceu, mas também sem me transformar em símbolo do mal.”
“O paciente chegou instável e morreu no plantão. A equipe seguiu o protocolo. Mesmo assim, fui denunciado por omissão com resultado morte. Precisava de alguém que entendesse a diferença entre um desfecho trágico e uma conduta dolosa. A defesa técnica fez essa distinção prevalecer.”
“Meu pai foi morto pelo próprio irmão. Disseram que foi por herança. A família queria abafar. A polícia demorou. Precisávamos de alguém que cuidasse do processo com estratégia, sem depender da sorte.”
“Meu filho foi morto por engano num tiroteio. Até hoje ninguém foi responsabilizado. A polícia alegou legítima defesa, mas não explicou nada. Precisávamos de alguém que conseguisse fazer as perguntas certas.”
“Minha filha foi encontrada morta depois de sair com um conhecido. A investigação parou por ‘falta de indícios’. Sozinha, não conseguia mais respostas. Com a assistência, o caso andou.”
“Sou técnico de enfermagem. Aplicaram a sedação errada e tentaram me responsabilizar. Mas eu só segui a ordem da equipe médica. Agora querem que eu responda por homicídio, como se fosse eu quem decidiu sozinho.”
“Fui acusado de mandar matar. Mas não tem nenhuma prova. Só suposições e fofocas. O que preciso é de um advogado que não aceite julgamento por aparência ou histórico de vida. A acusação está cheia de lacunas.”
“Meu irmão morreu numa blitz. Disseram que ele reagiu, mas testemunhas falaram o contrário. A promotoria hesitou. Contratamos assistência à acusação para garantir que os fatos fossem reconstruídos com rigor.”
“O parto evoluiu mal. Houve sofrimento fetal e a criança não sobreviveu. A família fez boletim de ocorrência. Fui acusada de homicídio culposo. Atuo há décadas com seriedade. A defesa demonstrou, com laudos e prontuário, que não houve abandono de conduta, houve fatalidade obstétrica.”
“Um cliente foi contido durante uma confusão. Horas depois, morreu no hospital. A acusação alegava excesso. Mas os vídeos mostravam contenção proporcional. A defesa demonstrou que não houve dolo nem abuso, e que o uso da força seguiu os protocolos da empresa e da vigilância privada.”
“Durante uma manobra noturna, um carro entrou no meu ponto cego. Houve colisão com vítima fatal. A perícia não foi conclusiva, mas mesmo assim me denunciaram. A defesa foi fundamental para demonstrar que não houve intenção e que o que aconteceu foi um acidente, não um crime.”
“O paciente teve uma reação adversa à medicação durante a indução. Morreu antes do ato cirúrgico. Fui acusado de homicídio culposo. A denúncia ignorava fatores clínicos prévios e protocolos seguidos. A defesa demonstrou tecnicamente que a conduta médica foi legítima, dentro dos padrões.”
“A empresa terceirizada descumpriu as normas de segurança. Um funcionário caiu e morreu. A contratante me apontou como responsável técnico. O processo ignorava os papéis de cada equipe. A defesa foi essencial para demontrar o que era risco da função e de quem foi a omissão.”