ANÁLISE DA ACUSAÇÃO
Estudamos a denúncia e os fundamentos da acusação, com foco na responsabilização legítima e precisa.
Revisamos o inquérito, as provas iniciais e a forma como os fatos foram apresentados.
COMO ENVIAR UMA CARTA PARA UM PARENTE PRESO: PASSO A PASSO, CUIDADOS E VÍNCULO PROTETIVO
A prisão de um familiar por homicídio, tentativa de homicídio ou qualquer crime contra a vida costuma provocar desorganização emocional e prática em toda a família. Muitas vezes, o silêncio se instala não porque faltam palavras, mas porque ninguém sabe o que pode ou não ser dito, enviado ou permitido dentro do sistema prisional. Neste post, explicamos com detalhes como enviar uma carta para um parente preso, o que escrever, quais cuidados tomar, como proteger esse canal de comunicação e por que isso pode fazer diferença na defesa jurídica e na preservação da dignidade de quem está respondendo por um crime doloso contra a vida.
QUAIS DOCUMENTOS E DADOS VOCÊ PRECISA TER EM MÃOS ANTES DE ESCREVER
Antes de escrever, você precisa confirmar algumas informações básicas:
- Nome completo do preso exatamente como consta no sistema do presídio. Se ele tem dois sobrenomes ou mais, use todos.
- Unidade prisional onde ele se encontra: nome da penitenciária, CDP ou centro de detenção, com endereço completo e, se possível, CEP.
- Número de matrícula ou RGI do preso. Nem todas as unidades exigem isso para correspondência, mas, se você tiver, facilita muito.
- Seu próprio nome completo, número de RG e CPF.
- O grau de parentesco ou vínculo com o preso (ex: irmã, pai, esposa, amigo de infância, companheira de fé, etc.).
O QUE ESCREVER NA CARTA E O QUE EVITAR PARA NÃO PREJUDICAR O PRESO
Você pode escrever sobre sua vida, sua saúde, seus sentimentos, notícias da família, esperança de reencontro, palavras de força, fé e encorajamento. A carta pode ser afetuosa, honesta e respeitosa. Mas há algumas orientações muito importantes para não causar problemas:
- Não mencione crimes, armas, drogas, facções, apelidos de rua ou pessoas investigadas.
- Evite qualquer tipo de indireta ou crítica sobre outros presos, agentes, promotores ou juízes.
- Não comente detalhes do processo se não tiver certeza da estratégia da defesa.
- Evite frases ambíguas que possam ser mal interpretadas.
- Não use gírias.
“Eu te amo e estou esperando você voltar.”
“Estamos orando por você todos os dias.”
“Conversei com seu advogado esta semana, ele está acompanhando tudo.”
“Você é mais do que esse momento. Cuide da sua cabeça. Não se feche.”
“Não importa o tempo que demore. Quando você sair, terá alguém aqui.”
Evite:
“Fulano te dedurou.”
“Você foi burro de cair nessa.”
“Já sabemos tudo que você fez.”
“Não fale com Beltrano, ele é cagueta.”
“Se precisar de uma faca, dá um jeito.”
“Na próxima, faz melhor.”
No início ou final da carta, escreva:
- Nome completo do destinatário (do preso)
- Número de matrícula ou RGI, se souber
- Nome completo de quem escreve
- Número de RG e CPF de quem escreve
- Grau de parentesco
“Querido João, espero que esta carta te encontre bem. Aqui é sua irmã Mariana, RG 12.345.678-9, CPF 123.456.789-00.”
Lembre-se: a carta será lida por servidores da unidade prisional antes de ser entregue. Se o conteúdo for considerado inadequado, ela pode ser retida, rasgada ou usada contra o preso.
COMO FORMATAR A CARTA, O ENVELOPE E O SELO PARA RESPOSTA
A carta deve ser escrita à mão ou digitada e impressa. Pode ter uma folha só ou mais. Se quiser incluir uma foto da família, em papel simples, sem moldura, geralmente é aceito. Nunca envie objetos, dinheiro ou qualquer item além de papel.
Dentro da carta, escreva:
- Nome completo do preso
- Número de matrícula (se souber)
- Seu nome completo
- RG e CPF
- Endereço para resposta
- Indicação clara de que autoriza ou deseja resposta
“Se você puder e quiser responder, vou ficar feliz. Pode escrever para o endereço abaixo. Coloquei um envelope selado junto, para facilitar.”
Junto com a carta, coloque um segundo envelope, já com seu nome e endereço escrito, com selo colado, e sem fechar. Esse envelope é para o preso usar para te responder. Isso facilita e aumenta muito a chance de retorno.
No envelope principal (o que você vai postar), escreva:
Destinatário:
A/C do preso [Nome completo do preso]
Matrícula, cela, raio
Penitenciária [nome da unidade]
Endereço completo
CEP
Não feche o envelope com cola ou fita adesiva. Dobre e encaixe, deixando fácil para ser aberto pela segurança.
ONDE E COMO POSTAR SUA CARTA
Você pode enviar a carta por:
Correios: leve à agência mais próxima, pese a carta e pague o envio. Não precisa ser carta registrada. Não envie Sedex.
Portaria da unidade: algumas prisões aceitam carta deixada por familiares cadastrados. Verifique no site da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ou ligue antes de ir.
Visita social: se você estiver na lista de visitas e for presencialmente, pode entregar a carta em mãos, se autorizado.
Guarde o comprovante de envio, se for pelos Correios. Ele pode ser útil em caso de problemas.
PERGUNTAS FREQUENTES
Posso escrever qualquer coisa na carta?
Não. Evite tudo que possa ser considerado apologia ao crime, ameaça, crítica à instituição, instrução de conduta processual ou menção a outros crimes.
Preciso colocar selo no envelope?
Sim. Coloque selo no envelope principal (que será postado) e, se quiser facilitar a resposta, inclua um segundo envelope selado e endereçado a você, dentro da carta.
O preso pode responder?
Sim, desde que a unidade tenha papel, caneta e autorização para correspondência. Nem sempre há estrutura. Por isso, vale indicar que você espera resposta e incluir material facilitador.
Posso mandar foto da família?
Sim, desde que seja foto simples, impressa em papel comum, sem moldura ou envelope separado.
A carta pode ser barrada?
Sim. Se for considerada inadequada, ela será retida e não entregue. É por isso que a linguagem deve ser clara, respeitosa e neutra em temas delicados.
ESCREVER É UM ATO DE CUIDADO QUE PODE FAZER DIFERENÇA
A carta é, muitas vezes, o único contato humano de verdade que a pessoa presa terá com o mundo exterior naquele mês. É prova de que alguém ainda acredita nela, se importa e quer sua volta. Em tempos em que tudo é pressa e digital, a carta é resistência.
Mas não basta escrever. É preciso saber como escrever, como proteger a pessoa que está do outro lado e como construir uma ponte de confiança e afeto que resista ao tempo da prisão.
A Almeida Marques Advocacia entende que o vínculo familiar é parte da estratégia de defesa. Acreditamos que ninguém deve ser processado como se não tivesse quem o esperasse. Se você tem um parente preso e não sabe como ajudá-lo, escrever pode ser o primeiro gesto concreto de presença. E, às vezes, é tudo que ele mais precisa.
Se quiser ajuda para redigir sua carta, revisar o conteúdo ou confirmar o endereço da unidade prisional, podemos orientar. Porque o cuidado também é jurídico. E começa com palavras.
Rigor técnico e estratégia jurídica clara
Comunicação contínua e orientações objetivas
Compromisso com a verdade dos fatos
Proteção contra a indiferença do sistema penal
PREPARAÇÃO PARA O Júri
Acompanhamos o processo desde o início, estruturando com técnica os fatos e os pedidos probatórios.
Reforçamos o processo com provas, testemunhas e coerência narrativa desde a fase de instrução.
ATUAÇÃO NO JÚRI
Participamos das audiências e do plenário, sustentando a acusação com firmeza e responsabilidade.
Conduzimos a argumentação com base nas provas e na tese construída desde o início.
REPRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA
Representamos os familiares da vítima com escuta qualificada, presença firme e atuação responsável.
Atuamos como assistente da acusação em todas as fases, da denúncia ao plenário.
Presença Nacional
Embora sediado em São Paulo, o escritório atua em todo o Brasil. Atendemos casos que envolvem o Tribunal do Júri em diferentes estados, com disponibilidade para viagens, sustentação oral, elaboração de memoriais, organização de dossiês e acompanhamento integral dos processos — desde o inquérito até o plenário e os recursos posteriores.
PESSOAS COMUNS QUE VIVEM VERDADEIRAS TRAGÉDIAS
nossos clientes
“Fui acusado de tentativa de homicídio, mas o que aconteceu foi uma briga. Nunca tive passagem, nunca planejei nada. O que eu precisava era que alguém olhasse o processo com seriedade, sem me tratar como culpado de antemão.”
Defesa Técnica
"Meu filho está sendo acusado de matar num baile funk. Não há prova, só fofoca. A promotoria quer fazer dele um bode expiatório. A gente precisava de alguém que tivesse coragem de enfrentar isso."
Defesa Técnica
“Minha filha foi assassinada. O processo estava parado. O MP só fez o mínimo. Quando entrei com assistente da acusação, percebi que havia muito mais que podia ser feito. E alguém fez."
Assistência à acusação
"Sou psicóloga. Um paciente morreu após uma crise. Me acusaram por não avisar antes. É fácil culpar o profissional quando tudo dá errado. A defesa foi meu único escudo contra o linchamento simbólico."
Defesa Técnica
“Meu filho morreu numa abordagem policial. Disseram que foi legítima defesa, mas ele não estava armado. Eu queria alguém que falasse por ele com firmeza e técnica, sem cair no esquecimento.”
Assistência à acusação
“Perdi o controle numa discussão e agora respondo por homicídio qualificado. Não sou um assassino. Só precisava que alguém entendesse o contexto e me defendesse contando a história inteira, para que eu não responsa por mais do que eu fiz.”
Defesa Técnica
“Meu irmão foi acusado por reconhecimento fotográfico. Mas ele nem estava no local. O inquérito foi fraco, mas a acusação seguiu. Precisávamos de uma defesa que não aceitasse essa distorção.”
Defesa Técnica
“Trabalho em obra. Um acidente matou meu colega e agora me acusam de homicídio por usar o guindaste. A empresa sumiu. Me culparam por algo que era responsabilidade deles.”
Defesa Técnica
“Minha irmã morreu pelas mãos do ex-companheiro. O processo andava morno, o promotor parecia desinteressado. Eu precisava de alguém que se importasse com a memória dela e fizesse o caso andar.”
Assistência à acusação
“Respondo por homicídio por causa de um empurrão. O outro caiu, bateu a cabeça. Foi um impulso, não um crime. A acusação queria fazer disso um exemplo. A defesa precisa mostrar quem eu sou de verdade.”
Defesa Técnica
“Meu pai era empresário. Um funcionário morreu e ele foi acusado. A empresa errou, mas não houve intenção. O que buscamos é uma defesa justa, que reconheça a falha, mas contenha o exagero.”
Defesa Técnica
“Sou enfermeira. Durante a contenção de um paciente, ele entrou em colapso e morreu. Estou sendo acusada de homicídio. Precisava de alguém que entendesse o que é trabalhar sob pressão no SUS.”
Defesa Técnica
“Cometi homicídio. Mas a verdade é que ele me agredia há anos. No dia, eu só me defendi. Sei que o resultado foi trágico, mas não sou o monstro que pintaram. Só quero ser ouvida.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de matar meu vizinho. Ele tinha histórico de violência, me ameaçava. O Ministério Público não quis saber da história toda. A defesa fez o que ninguém fez: escutou e estudou o caso.”
Defesa Técnica
“Fui acusado porque segurei uma briga na escola. Sou professor. Um aluno caiu, morreu dias depois. Meus colegas me condenaram antes do juiz. Só a defesa técnica colocou o caso no eixo.”
Defesa Técnica
“Me viram como assassino porque o caso deu audiência. Nenhuma prova, só narrativa. A promotoria queria aplauso, não justiça. A defesa mostrou a diferença entre acusar e provar.”
Defesa Técnica
“Meu marido morreu em um incêndio num hospital. Disseram que foi um curto-circuito. Ninguém queria responsabilizar ninguém. Entramos com assistentes para mostrar que vidas não são descartáveis.”
Assistência à acusação
“Sou motorista de aplicativo. Um passageiro tentou me assaltar. Eu acelerei para fugir, ele caiu. Agora dizem que eu matei. Só quem já foi acusado injustamente sabe o valor de uma boa defesa.”
Defesa Técnica
“Sou engenheiro. Uma estrutura cedeu e houve morte. Nunca agi com dolo. A empresa queria me culpar sozinho. A defesa me protegeu de virar o ‘culpado oficial’ de uma tragédia coletiva.”
Defesa Técnica
“Reagi num momento de pânico. Me arrependo até hoje. Mas não sou assassina. Precisei de alguém que me defendesse sem fingir que nada aconteceu, mas também sem me transformar em símbolo do mal.”
Defesa Técnica
“O paciente chegou instável e morreu no plantão. A equipe seguiu o protocolo. Mesmo assim, fui denunciado por omissão com resultado morte. Precisava de alguém que entendesse a diferença entre um desfecho trágico e uma conduta dolosa. A defesa técnica fez essa distinção prevalecer.”
Defesa técnica
“Meu pai foi morto pelo próprio irmão. Disseram que foi por herança. A família queria abafar. A polícia demorou. Precisávamos de alguém que cuidasse do processo com estratégia, sem depender da sorte.”
Assistência à Acusação
“Meu filho foi morto por engano num tiroteio. Até hoje ninguém foi responsabilizado. A polícia alegou legítima defesa, mas não explicou nada. Precisávamos de alguém que conseguisse fazer as perguntas certas.”
Assistência à acusação
“Minha filha foi encontrada morta depois de sair com um conhecido. A investigação parou por ‘falta de indícios’. Sozinha, não conseguia mais respostas. Com a assistência, o caso andou.”
Assistência à acusação
“Sou técnico de enfermagem. Aplicaram a sedação errada e tentaram me responsabilizar. Mas eu só segui a ordem da equipe médica. Agora querem que eu responda por homicídio, como se fosse eu quem decidiu sozinho.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de mandar matar. Mas não tem nenhuma prova. Só suposições e fofocas. O que preciso é de um advogado que não aceite julgamento por aparência ou histórico de vida. A acusação está cheia de lacunas.”
Defesa Técnica
“Meu irmão morreu numa blitz. Disseram que ele reagiu, mas testemunhas falaram o contrário. A promotoria hesitou. Contratamos assistência à acusação para garantir que os fatos fossem reconstruídos com rigor.”
Assistência à acusação
“O parto evoluiu mal. Houve sofrimento fetal e a criança não sobreviveu. A família fez boletim de ocorrência. Fui acusada de homicídio culposo. Atuo há décadas com seriedade. A defesa demonstrou, com laudos e prontuário, que não houve abandono de conduta, houve fatalidade obstétrica.”
Defesa Técnica
“Um cliente foi contido durante uma confusão. Horas depois, morreu no hospital. A acusação alegava excesso. Mas os vídeos mostravam contenção proporcional. A defesa demonstrou que não houve dolo nem abuso, e que o uso da força seguiu os protocolos da empresa e da vigilância privada.”
Defesa Técnica
“Durante uma manobra noturna, um carro entrou no meu ponto cego. Houve colisão com vítima fatal. A perícia não foi conclusiva, mas mesmo assim me denunciaram. A defesa foi fundamental para demonstrar que não houve intenção e que o que aconteceu foi um acidente, não um crime.”
Defesa Técnica
“O paciente teve uma reação adversa à medicação durante a indução. Morreu antes do ato cirúrgico. Fui acusado de homicídio culposo. A denúncia ignorava fatores clínicos prévios e protocolos seguidos. A defesa demonstrou tecnicamente que a conduta médica foi legítima, dentro dos padrões.”
Defesa Técnica
“A empresa terceirizada descumpriu as normas de segurança. Um funcionário caiu e morreu. A contratante me apontou como responsável técnico. O processo ignorava os papéis de cada equipe. A defesa foi essencial para demontrar o que era risco da função e de quem foi a omissão.”