ANÁLISE DA ACUSAÇÃO
Estudamos a denúncia e os fundamentos da acusação, com foco na responsabilização legítima e precisa.
Revisamos o inquérito, as provas iniciais e a forma como os fatos foram apresentados.
O PROMOTOR DISTORCEU OS FATOS: O QUE FAZER QUANDO A ACUSAÇÃO CRIA UMA NARRATIVA FALSA NO TRIBUNAL DO JÚRI
“O promotor mentiu.”
“Eles disseram que eu fiz algo que nunca aconteceu.”
“Estão contando uma história que não tem nada a ver com o que realmente ocorreu.”
Essas frases são ditas com frequência por réus e familiares quando o processo entra na fase de plenário do Tribunal do Júri. E embora a palavra “mentira” pareça forte demais em um ambiente formal, o que muitos chamam de “mentira” pode, sim, ser classificado tecnicamente como distorção narrativa da acusação — algo que, quando não enfrentado com estratégia e técnica, pode condenar uma pessoa inocente ou desvirtuar os fatos a ponto de parecer haver dolo onde só havia medo, omissão, acidente ou reação.
Este post explica, com profundidade, o que fazer quando o Ministério Público distorce os fatos em plenário, como funciona a construção da narrativa acusatória no Tribunal do Júri, quais são os limites legais da atuação do promotor, o que caracteriza manipulação indevida de provas ou testemunhos e como a defesa técnica especializada pode desmontar esse tipo de retórica acusatória antes que ela se torne condenação.
O QUE SIGNIFICA “DISTORCER OS FATOS” EM UM JULGAMENTO DE HOMICÍDIO?
No Tribunal do Júri, a atuação do promotor de justiça é marcada pela liberdade de expressão argumentativa. Ele pode usar metáforas, comparações, imagens fortes, palavras de impacto e narrativa moral. No entanto, essa liberdade não é absoluta. O promotor não pode inventar fatos, omitir provas deliberadamente, alterar o conteúdo de depoimentos, usar documentos fora de contexto ou acusar o réu de condutas que não estão descritas na denúncia.
Distorcer os fatos, no contexto jurídico, significa:
- Atribuir ao réu intenções que não estão provadas nos autos;
- Afirmar que houve premeditação sem base pericial ou testemunhal;
- Omitir provas favoráveis à defesa ao apresentar a tese acusatória;
- Utilizar frases soltas de testemunhas sem o contexto do depoimento completo;
- Usar a comoção emocional da vítima ou dos jurados para reforçar tese desproporcional;
- Apontar vínculos com terceiros sem prova ou menção formal na denúncia;
- Sustentar, em plenário, uma narrativa mais grave do que a descrita na acusação.
O QUE A DEFESA TÉCNICA PODE FAZER QUANDO O PROMOTOR DISTORCE A NARRATIVA?
A defesa precisa agir em duas frentes simultâneas: a jurídica e a narrativa.
Juridicamente, a defesa pode:
- Interpor protesto em plenário, conforme o artigo 497, inciso X, do Código de Processo Penal, para registrar o abuso da acusação;
- Requerer ao juiz que advirta o promotor, caso haja violação de decoro, invocação de fatos não constantes nos autos ou ataque pessoal ao réu;
- Gravar e registrar os trechos distorcidos para eventual nulidade ou apelação com base em discurso incompatível com a prova dos autos;
- Pedir a leitura da prova integral durante a fala da defesa, contrastando com o que foi omitido pela acusação;
- Apontar divergência entre os termos da denúncia e a acusação formulada em plenário, requerendo limitação dos quesitos ao conteúdo formal da acusação.
- Reafirmar a verdade dos autos, reconstruindo a sequência cronológica com precisão;
- Mostrar as lacunas da acusação;
- Contrapor emoção com raciocínio lógico;
- Chamar a atenção dos jurados para a responsabilidade de decidir com base na prova — e não em indignação;
- Expor a manipulação com calma, mostrando como a distorção foi feita.
QUAIS SÃO OS LIMITES LEGAIS PARA A ATUAÇÃO DO PROMOTOR NO JÚRI?
O Ministério Público, por mais que seja parte acusadora, também tem dever de lealdade processual, boa-fé e compromisso com a verdade. O artigo 127 da Constituição Federal e o artigo 8º do Código de Ética do MP impõem ao promotor de justiça o dever de agir com imparcialidade, especialmente em sua condição de fiscal da lei.
No plenário do Tribunal do Júri, o promotor:
- Pode usar linguagem incisiva, analogias e expressões morais;
- Pode defender com veemência a tese acusatória constante na denúncia;
- Não pode acusar por fato não narrado na denúncia;
- Não pode criar provas inexistentes;
- Não pode omitir a existência de provas favoráveis ao réu;
- Não pode ofender a honra do acusado ou de seus familiares;
- Não pode manipular emocionalmente os jurados com dados que não estão nos autos.
COMO A FAMÍLIA DO RÉU PODE IDENTIFICAR DISTORÇÕES E AJUDAR NA DEFESA?
Muitos familiares acompanham os julgamentos presencialmente e percebem distorções. Não são advogados, mas sabem que o que está sendo dito “não bate” com os fatos. Algumas orientações:
- Anotem frases exatas ditas pelo promotor;
- Identifiquem datas ou situações apresentadas de forma errada;
- Observem se o promotor está se referindo a supostos antecedentes, relações, condutas que não estão no processo;
- Informem o advogado da defesa técnica com urgência;
- Se a família contratou um novo defensor e o processo já teve distorções em fases anteriores, é possível pedir nulidade parcial.
PERGUNTAS FREQUENTES
O promotor pode mentir em plenário?
Não. Ele pode interpretar livremente os fatos, mas não pode inventar informações ou ocultar provas contrárias. Se fizer isso, a defesa pode pedir nulidade e recorrer.
O juiz pode impedir a fala do promotor?
Apenas em caso de abuso evidente: ofensa, imputação de crime não descrito na denúncia, ou uso de prova ilícita. O juiz atua como garantidor da ordem do plenário.
Se a acusação usou vídeos ou trechos de depoimentos fora de contexto, posso usar na defesa?
Sim. A defesa pode apresentar a íntegra do conteúdo, demonstrar o recorte seletivo e expor a manipulação perante os jurados.
É possível anular o júri por distorção da acusação?
Sim, desde que se comprove prejuízo concreto ao réu e que a distorção tenha sido registrada por protesto ou em ata.
A defesa pode gravar o julgamento?
Sim. Inclusive é recomendável para preservar prova oral, especialmente em plenário.
A VERDADE PROCESSUAL EXIGE ENFRENTAMENTO TÉCNICO DA NARRATIVA ACUSATÓRIA
No Tribunal do Júri, a acusação tem força simbólica, retórica e institucional. Mas isso não a autoriza a falsear fatos, ignorar provas ou apelar a versões distorcidas para buscar condenações. Quando o promotor ultrapassa os limites da denúncia e constrói uma narrativa dissociada dos autos, a defesa técnica precisa agir com firmeza, conhecimento e estratégia.
A verdade processual não se impõe sozinha. Ela precisa ser defendida. Cada distorção não combatida pode se tornar “verdade” aos olhos dos jurados. E cada omissão da defesa diante dessas manipulações pode custar décadas da vida de alguém.
Na Almeida Marques Advocacia, enfrentamos de forma técnica e rigorosa as distorções acusatórias, protegendo a integridade dos fatos, desmontando narrativas manipuladas e assegurando que nenhuma pessoa seja condenada por algo que não fez — ou por algo que foi distorcido a ponto de parecer imperdoável.
Se você ou seu familiar está sendo acusado de um crime doloso contra a vida e percebeu que o promotor distorceu os fatos no processo ou no plenário, ainda há como reagir. A justiça começa quando a defesa fala com precisão, com coragem — e com prova.
Rigor técnico e estratégia jurídica clara
Comunicação contínua e orientações objetivas
Compromisso com a verdade dos fatos
Proteção contra a indiferença do sistema penal
PREPARAÇÃO PARA O Júri
Acompanhamos o processo desde o início, estruturando com técnica os fatos e os pedidos probatórios.
Reforçamos o processo com provas, testemunhas e coerência narrativa desde a fase de instrução.
ATUAÇÃO NO JÚRI
Participamos das audiências e do plenário, sustentando a acusação com firmeza e responsabilidade.
Conduzimos a argumentação com base nas provas e na tese construída desde o início.
REPRESENTAÇÃO DA FAMÍLIA
Representamos os familiares da vítima com escuta qualificada, presença firme e atuação responsável.
Atuamos como assistente da acusação em todas as fases, da denúncia ao plenário.
Presença Nacional
Embora sediado em São Paulo, o escritório atua em todo o Brasil. Atendemos casos que envolvem o Tribunal do Júri em diferentes estados, com disponibilidade para viagens, sustentação oral, elaboração de memoriais, organização de dossiês e acompanhamento integral dos processos — desde o inquérito até o plenário e os recursos posteriores.
PESSOAS COMUNS QUE VIVEM VERDADEIRAS TRAGÉDIAS
nossos clientes
“Fui acusado de tentativa de homicídio, mas o que aconteceu foi uma briga. Nunca tive passagem, nunca planejei nada. O que eu precisava era que alguém olhasse o processo com seriedade, sem me tratar como culpado de antemão.”
Defesa Técnica
"Meu filho está sendo acusado de matar num baile funk. Não há prova, só fofoca. A promotoria quer fazer dele um bode expiatório. A gente precisava de alguém que tivesse coragem de enfrentar isso."
Defesa Técnica
“Minha filha foi assassinada. O processo estava parado. O MP só fez o mínimo. Quando entrei com assistente da acusação, percebi que havia muito mais que podia ser feito. E alguém fez."
Assistência à acusação
"Sou psicóloga. Um paciente morreu após uma crise. Me acusaram por não avisar antes. É fácil culpar o profissional quando tudo dá errado. A defesa foi meu único escudo contra o linchamento simbólico."
Defesa Técnica
“Meu filho morreu numa abordagem policial. Disseram que foi legítima defesa, mas ele não estava armado. Eu queria alguém que falasse por ele com firmeza e técnica, sem cair no esquecimento.”
Assistência à acusação
“Perdi o controle numa discussão e agora respondo por homicídio qualificado. Não sou um assassino. Só precisava que alguém entendesse o contexto e me defendesse contando a história inteira, para que eu não responsa por mais do que eu fiz.”
Defesa Técnica
“Meu irmão foi acusado por reconhecimento fotográfico. Mas ele nem estava no local. O inquérito foi fraco, mas a acusação seguiu. Precisávamos de uma defesa que não aceitasse essa distorção.”
Defesa Técnica
“Trabalho em obra. Um acidente matou meu colega e agora me acusam de homicídio por usar o guindaste. A empresa sumiu. Me culparam por algo que era responsabilidade deles.”
Defesa Técnica
“Minha irmã morreu pelas mãos do ex-companheiro. O processo andava morno, o promotor parecia desinteressado. Eu precisava de alguém que se importasse com a memória dela e fizesse o caso andar.”
Assistência à acusação
“Respondo por homicídio por causa de um empurrão. O outro caiu, bateu a cabeça. Foi um impulso, não um crime. A acusação queria fazer disso um exemplo. A defesa precisa mostrar quem eu sou de verdade.”
Defesa Técnica
“Meu pai era empresário. Um funcionário morreu e ele foi acusado. A empresa errou, mas não houve intenção. O que buscamos é uma defesa justa, que reconheça a falha, mas contenha o exagero.”
Defesa Técnica
“Sou enfermeira. Durante a contenção de um paciente, ele entrou em colapso e morreu. Estou sendo acusada de homicídio. Precisava de alguém que entendesse o que é trabalhar sob pressão no SUS.”
Defesa Técnica
“Cometi homicídio. Mas a verdade é que ele me agredia há anos. No dia, eu só me defendi. Sei que o resultado foi trágico, mas não sou o monstro que pintaram. Só quero ser ouvida.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de matar meu vizinho. Ele tinha histórico de violência, me ameaçava. O Ministério Público não quis saber da história toda. A defesa fez o que ninguém fez: escutou e estudou o caso.”
Defesa Técnica
“Fui acusado porque segurei uma briga na escola. Sou professor. Um aluno caiu, morreu dias depois. Meus colegas me condenaram antes do juiz. Só a defesa técnica colocou o caso no eixo.”
Defesa Técnica
“Me viram como assassino porque o caso deu audiência. Nenhuma prova, só narrativa. A promotoria queria aplauso, não justiça. A defesa mostrou a diferença entre acusar e provar.”
Defesa Técnica
“Meu marido morreu em um incêndio num hospital. Disseram que foi um curto-circuito. Ninguém queria responsabilizar ninguém. Entramos com assistentes para mostrar que vidas não são descartáveis.”
Assistência à acusação
“Sou motorista de aplicativo. Um passageiro tentou me assaltar. Eu acelerei para fugir, ele caiu. Agora dizem que eu matei. Só quem já foi acusado injustamente sabe o valor de uma boa defesa.”
Defesa Técnica
“Sou engenheiro. Uma estrutura cedeu e houve morte. Nunca agi com dolo. A empresa queria me culpar sozinho. A defesa me protegeu de virar o ‘culpado oficial’ de uma tragédia coletiva.”
Defesa Técnica
“Reagi num momento de pânico. Me arrependo até hoje. Mas não sou assassina. Precisei de alguém que me defendesse sem fingir que nada aconteceu, mas também sem me transformar em símbolo do mal.”
Defesa Técnica
“O paciente chegou instável e morreu no plantão. A equipe seguiu o protocolo. Mesmo assim, fui denunciado por omissão com resultado morte. Precisava de alguém que entendesse a diferença entre um desfecho trágico e uma conduta dolosa. A defesa técnica fez essa distinção prevalecer.”
Defesa técnica
“Meu pai foi morto pelo próprio irmão. Disseram que foi por herança. A família queria abafar. A polícia demorou. Precisávamos de alguém que cuidasse do processo com estratégia, sem depender da sorte.”
Assistência à Acusação
“Meu filho foi morto por engano num tiroteio. Até hoje ninguém foi responsabilizado. A polícia alegou legítima defesa, mas não explicou nada. Precisávamos de alguém que conseguisse fazer as perguntas certas.”
Assistência à acusação
“Minha filha foi encontrada morta depois de sair com um conhecido. A investigação parou por ‘falta de indícios’. Sozinha, não conseguia mais respostas. Com a assistência, o caso andou.”
Assistência à acusação
“Sou técnico de enfermagem. Aplicaram a sedação errada e tentaram me responsabilizar. Mas eu só segui a ordem da equipe médica. Agora querem que eu responda por homicídio, como se fosse eu quem decidiu sozinho.”
Defesa Técnica
“Fui acusado de mandar matar. Mas não tem nenhuma prova. Só suposições e fofocas. O que preciso é de um advogado que não aceite julgamento por aparência ou histórico de vida. A acusação está cheia de lacunas.”
Defesa Técnica
“Meu irmão morreu numa blitz. Disseram que ele reagiu, mas testemunhas falaram o contrário. A promotoria hesitou. Contratamos assistência à acusação para garantir que os fatos fossem reconstruídos com rigor.”
Assistência à acusação
“O parto evoluiu mal. Houve sofrimento fetal e a criança não sobreviveu. A família fez boletim de ocorrência. Fui acusada de homicídio culposo. Atuo há décadas com seriedade. A defesa demonstrou, com laudos e prontuário, que não houve abandono de conduta, houve fatalidade obstétrica.”
Defesa Técnica
“Um cliente foi contido durante uma confusão. Horas depois, morreu no hospital. A acusação alegava excesso. Mas os vídeos mostravam contenção proporcional. A defesa demonstrou que não houve dolo nem abuso, e que o uso da força seguiu os protocolos da empresa e da vigilância privada.”
Defesa Técnica
“Durante uma manobra noturna, um carro entrou no meu ponto cego. Houve colisão com vítima fatal. A perícia não foi conclusiva, mas mesmo assim me denunciaram. A defesa foi fundamental para demonstrar que não houve intenção e que o que aconteceu foi um acidente, não um crime.”
Defesa Técnica
“O paciente teve uma reação adversa à medicação durante a indução. Morreu antes do ato cirúrgico. Fui acusado de homicídio culposo. A denúncia ignorava fatores clínicos prévios e protocolos seguidos. A defesa demonstrou tecnicamente que a conduta médica foi legítima, dentro dos padrões.”
Defesa Técnica
“A empresa terceirizada descumpriu as normas de segurança. Um funcionário caiu e morreu. A contratante me apontou como responsável técnico. O processo ignorava os papéis de cada equipe. A defesa foi essencial para demontrar o que era risco da função e de quem foi a omissão.”