O QUE É E QUANDO BUSCAR
Quando acontece um crime contra a vida de alguém, o processo penal é, em regra, conduzido pelo Ministério Público. É o promotor ou promotora quem representa o Estado e apresenta a acusação em nome da sociedade. Mas nem sempre isso é suficiente.
Em muitos casos, a família da vítima se sente esquecida, mal informada ou sem voz dentro do processo. A dor é ignorada, os fatos são distorcidos, e o julgamento avança como se fosse apenas mais um caso entre tantos.
É para essas situações que existe a assistência à acusação: um direito legal previsto no artigo 268 do Código de Processo Penal, que permite à vítima ou à sua família contratar um advogado próprio para atuar no processo. Alguém que trabalhe ao lado do Ministério Público, mas com atenção específica à verdade do crime, à memória da vítima e à busca por justiça.
QUANDO A FAMÍLIA PRECISA AGIR
A assistência à acusação é necessária quando a vítima é esquecida, a acusação se mostra frágil ou o processo penal segue seu curso sem escutar quem mais sofreu com o crime. Ela pode ser constituída desde o início do processo, durante a fase de inquérito, ou em etapas mais avançadas, como após o oferecimento da denúncia ou pouco antes do julgamento no Tribunal do Júri.
Seu objetivo é claro: garantir que a versão dos fatos seja defendida com técnica, firmeza e coerência — para que a decisão final não se baseie apenas na narrativa da defesa.
COMO ATUAMOS
Nossa equipe trabalha lado a lado com o Ministério Público, reforçando a acusação com estratégia, presença técnica e cuidado com os detalhes. Não substituímos o promotor, mas asseguramos que o caso não seja conduzido com omissões, pressa ou excesso de processos.
Examinamos todos os documentos, identificamos lacunas, sugerimos diligências, acompanhamos audiências, entrevistamos testemunhas e sustentamos oralmente no plenário. Nossa atuação é comprometida com a verdade dos autos e com o respeito à dor de quem perdeu alguém.
SINAIS DE ALERTA: QUANDO A ASSISTÊNCIA É ESSENCIAL
Meu caso está parado. Posso agir?
Sim. A família da vítima pode contratar uma assistência à acusação em qualquer fase do processo, inclusive quando há estagnação ou morosidade. O papel da assistência é identificar diligências pendentes, provas ignoradas e omissões estratégicas. Com atuação técnica, é possível impulsionar o andamento do processo, formular requerimentos e garantir que a responsabilidade penal seja efetivamente apurada.
O promotor ignorou provas importantes. O que fazer?
Quando o Ministério Público deixa de pedir diligências relevantes, a assistência à acusação pode suprir essa lacuna. É possível requerer perícias, oitivas, documentos e medidas que fortaleçam a acusação. A atuação da assistência existe justamente para proteger o processo de omissões e garantir que o julgamento ocorra com base em todos os elementos que compõem a verdade dos fatos.
A denúncia está fraca. É possível reforçar a acusação?
Sim. Mesmo após a apresentação da denúncia, a assistência à acusação pode contribuir para o fortalecimento da tese acusatória. Isso inclui reorganizar os fatos, sugerir complementações probatórias, apontar qualificadoras ausentes e corrigir fragilidades na narrativa. A atuação estratégica ao lado do Ministério Público pode fazer toda a diferença na condução do caso.
Já houve audiência. Ainda posso contratar assistência?
Sim. A assistência pode ser habilitada em qualquer fase do processo, inclusive após audiências já realizadas. O importante é agir antes do plenário do júri, quando ainda há tempo de revisar a condução do caso, indicar testemunhas adicionais, corrigir omissões e preparar a sustentação da acusação com a firmeza que o crime exige.
O réu está sendo tratado como vítima. Isso pode ser revertido?
Sim. Quando a narrativa processual passa a inverter os papéis, é sinal de que a acusação perdeu força ou foi mal conduzida. A assistência à acusação pode reconstruir os fatos com técnica, reintroduzir a dor da vítima no processo e assegurar que o julgamento ocorra com equilíbrio, sem distorções ou apagamentos. Justiça exige clareza — e a assistência está ali para garantir que ela seja preservada.
Sim. A assistência da acusação pode ser constituída em qualquer momento após o recebimento da denúncia, inclusive durante a fase de instrução ou antes do plenário do júri. Quanto antes for contratada, maior a chance de contribuir para o fortalecimento da acusação.
2. O advogado da família pode interrogar o réu ou fazer perguntas no julgamento?
Sim. A assistência da acusação tem legitimidade para formular perguntas ao réu e às testemunhas durante o júri, podendo complementar ou reforçar pontos que o Ministério Público não abordou.
3. A presença de um advogado particular ao lado do promotor pode confundir os jurados?
Não. A atuação da assistência é reconhecida e prevista por lei. Quando bem feita, ela traz clareza, organização dos fatos e reforça a coerência da acusação, inclusive auxiliando os jurados a compreenderem melhor o caso.
4. Quem paga o advogado da assistência da acusação?
A família da vítima é quem contrata e remunera a equipe jurídica da assistência. Trata-se de uma decisão voluntária e estratégica, tomada por quem deseja ter acompanhamento técnico próprio ao longo do processo penal.
5. A assistência pode recorrer sozinha se o promotor não quiser recorrer da sentença?
Sim. Caso o Ministério Público não recorra, a assistência da acusação pode interpor recurso em nome da vítima, dentro dos prazos legais. Esse é um dos papéis mais importantes da atuação independente da assistência.
6. A assistência da acusação pode pedir que o caso vá a júri quando o MP pede desclassificação?
Sim. A assistência pode discordar da posição do Ministério Público e sustentar que o caso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri, inclusive defendendo a qualificadora que o MP decidiu retirar.
7. A assistência pode acompanhar o caso mesmo que ele ainda esteja na fase de inquérito?
Sim. A assistência pode ser contratada antes mesmo da denúncia ser oferecida, para acompanhar diligências, preservar provas e garantir que os direitos da vítima sejam respeitados desde o início.
8. A assistência pode atuar em crimes tentados ou só em homicídios consumados?
A assistência é cabível em qualquer crime doloso contra a vida, o que inclui homicídio tentado, infanticídio, feminicídio e participação em suicídio, mesmo que a morte não tenha se consumado.
9. O advogado da assistência pode pedir a exclusão de jurados suspeitos de parcialidade?
Sim. Durante a formação do Conselho de Sentença, a assistência da acusação pode ajudar a formular perguntas, observar comportamentos e, em conjunto com o Ministério Público, recusar jurados por suspeição ou antipatia.
Sim. Além da atuação processual, a assistência da acusação tem um papel essencial de traduzir juridicamente o que está acontecendo, explicar prazos, decisões e estratégias, e garantir que a família não se sinta desamparada ou invisível.
11. Quem fala pela vítima no julgamento criminal?
Em regra, o Ministério Público conduz a acusação. Mas quando a família sente que a vítima está sendo esquecida ou mal representada, é possível contratar um advogado para atuar como assistência da acusação, garantindo presença técnica e narrativa no processo.
12. Existe diferença entre acusação e denúncia?
Sim. A denúncia é a peça inicial apresentada pelo Ministério Público. Já a acusação é a sustentação da responsabilidade penal ao longo do processo — e pode ser reforçada com a atuação de um assistente contratado pela família da vítima.
13. A vítima ou sua família podem participar do julgamento de quem cometeu o crime?
Sim, por meio da assistência à acusação. Embora o processo penal não seja conduzido pela vítima ou sua família diretamente, ela pode ser representada formalmente por um advogado que atue ao lado do promotor.
14. O que significa reforçar a acusação no Tribunal do Júri?
Reforçar a acusação é garantir que as provas certas sejam produzidas, que as teses corretas sejam sustentadas e que a narrativa apresentada ao júri seja coerente, firme e respeitosa com a memória da vítima.
15. Quem protege os interesses da vítima no processo penal?
Formalmente, essa é uma atribuição do Ministério Público. Mas quando há omissão, falha ou insuficiência, a família pode constituir um advogado como assistente da acusação para representar os próprios interesses e proteger a integridade da acusação.
16. O caso do meu familiar foi tratado como menor do que realmente foi. O que posso fazer?
Esse é um dos sinais de que a assistência à acusação pode ser necessária. Uma advogada experiente pode revisar o processo, indicar omissões e pedir correções, como a inclusão de qualificadoras ou provas ignoradas.
17. O promotor não responde ou parece ausente. Isso é comum?
Infelizmente, sim. A sobrecarga de trabalho no sistema de justiça pode levar à negligência em casos graves. A assistência à acusação existe justamente para evitar que isso afete a responsabilização do crime.
18. Como saber se o processo está sendo conduzido com seriedade?
Quando não há comunicação com a família, ausência de produção de provas, linguagem que suaviza os fatos ou foco excessivo na versão do réu, é hora de buscar apoio técnico. A assistência ajuda a monitorar e qualificar cada fase.
19. A acusação pode ser construída de forma estratégica?
Sim. Uma boa acusação precisa ter clareza narrativa, densidade probatória e articulação técnica. A assistência atua para organizar esses elementos, construir a tese e sustentar a verdade dos fatos com responsabilidade.
20. A assistência pode corrigir falhas da acusação?
Sim. Erros como ausência de qualificadoras, pedidos de prova não realizados ou estratégia frágil podem ser corrigidos ou reforçados com a atuação de um assistente da acusação habilitado.
21. Como evitar que o julgamento vire um espetáculo da defesa?
A atuação técnica da assistência à acusação pode equilibrar o processo, impedir distorções e assegurar que a narrativa do crime seja exposta com sobriedade, firmeza e coerência diante do júri.
22. É possível mudar a condução da acusação no meio do processo?
Não é possível trocar o promotor, mas é possível agregar uma assistência jurídica própria, que atua junto ao Ministério Público, fortalecendo a acusação e exigindo medidas que tenham sido negligenciadas.
23. Como funciona a atuação da assistência no dia do julgamento?
A assistência pode participar da escolha dos jurados, formular perguntas, contestar versões da defesa, sustentar oralmente sua tese e zelar para que a voz da vítima esteja presente no plenário.
24. O que fazer quando a Justiça parece não se importar com a vítima?
Buscar assistência qualificada. A dor da vítima e de sua família não pode ser ignorada. A assistência da acusação é um instrumento jurídico para transformar essa dor em presença técnica e estratégia processual, exigindo justiça com base na verdade dos fatos.
25. O que fazer quando o promotor não representa a dor da vítima?
É possível contratar uma assistência à acusação para representar tecnicamente a família da vítima. Esse advogado atua ao lado do Ministério Público, reforçando a acusação e trazendo a narrativa da vítima para o processo.
26. A acusação pode ser reforçada mesmo depois da denúncia?
Sim. Mesmo após a denúncia, a assistência à acusação pode ser habilitada para organizar melhor as provas, indicar testemunhas, contestar omissões e sustentar a acusação no plenário.
27. Quando o réu vira vítima no julgamento, o que a família pode fazer?
Esse é um dos sinais de que a narrativa da acusação perdeu força. A assistência à acusação pode ajudar a reequilibrar o processo, reconstruindo os fatos com firmeza e responsabilidade.
28. A família pode pedir nova perícia se a anterior foi inconclusiva?
Sim, por meio da assistência da acusação, é possível solicitar complementação, nova perícia ou esclarecimentos técnicos que tenham sido negligenciados.
29. A acusação pode recorrer sozinha se o Ministério Público não quiser?
Sim. A assistência da acusação tem legitimidade para recorrer de sentenças, inclusive em caso de absolvição, desclassificação ou omissão de qualificadoras.
30. O que acontece se o promotor não quiser levar o caso ao júri?
A assistência pode sustentar a necessidade de julgamento pelo Tribunal do Júri e contestar a desclassificação, demonstrando os elementos de dolo e gravidade presentes nos autos.
31. Existe advogado da vítima no processo penal brasileiro?
Sim. A figura jurídica é chamada de assistente da acusação. Esse profissional atua tecnicamente representando a vítima ou seus familiares, com previsão legal no artigo 268 do Código de Processo Penal.
32. É possível contratar um advogado só para o dia do júri?
Sim, mas o ideal é que a assistência atue antes disso, para ajudar a organizar as provas e fortalecer a tese desde a fase de instrução. Ainda assim, se o caso já chegou ao plenário, a atuação no júri pode ser decisiva.
33. A acusação pode ser anulada por erro do promotor?
Sim. Se houver nulidade processual, omissão de prova relevante ou falhas graves na condução da acusação, é possível pedir a revisão do julgamento. A assistência pode ajudar a identificar e sustentar essas falhas.
34. A vítima pode ter voz ativa no julgamento do réu?
Diretamente, não. Mas por meio da assistência à acusação, é possível que sua narrativa, sua dor e sua verdade estejam representadas de forma técnica e legítima durante todo o processo.
35. É comum o promotor não pedir agravantes no júri?
Infelizmente, sim. Às vezes por sobrecarga, outras por estratégia equivocada. A assistência pode corrigir essa omissão e pedir a inclusão de agravantes como motivo torpe, meio cruel, feminicídio ou surpresa.
36. Posso pedir que um crime seja tratado como feminicídio?
Sim. A assistência pode sustentar juridicamente que o crime preenche os requisitos do feminicídio e pedir a qualificação, mesmo que o Ministério Público não tenha incluído esse elemento na denúncia.
37. O que fazer quando o julgamento parece favorecer o réu?
A assistência pode atuar para restaurar o equilíbrio. Isso inclui reorganizar os argumentos, apresentar provas ignoradas e evitar que os jurados sejam conduzidos por uma narrativa distorcida.
38. A família da vítima pode acompanhar as audiências com advogado próprio?
Sim. O assistente da acusação tem direito de participar de todas as audiências, fazer perguntas, apresentar requerimentos e garantir que o processo avance com rigor e respeito à vítima.
39. Meu caso está parado. A assistência à acusação pode destravar o processo?
Sim. A atuação técnica da assistência pode apontar diligências não realizadas, provas faltantes e lacunas jurídicas que justifiquem medidas para dar andamento ao caso.
Essas situações indicam que o caso pode estar sendo conduzido de forma insuficiente, e que a assistência à acusação pode ser necessária para garantir justiça.
1. A família não foi incluída no processo
Quando os familiares da vítima não foram escutados ou sequer informados sobre os próximos passos, o processo corre o risco de se tornar impessoal e desconectado da realidade dos fatos.
2. A denúncia apresentada é superficial
Se a acusação não descreve adequadamente o crime, ignora qualificadoras ou minimiza a conduta do autor, o julgamento pode se desenvolver com base em uma leitura incompleta da gravidade do ocorrido.
3. A atuação do Ministério Público parece limitada
Quando o promotor cumpre apenas formalidades, sem buscar provas adicionais ou confrontar teses defensivas, a acusação pode chegar ao plenário enfraquecida.
4. Apenas a versão do acusado está sendo considerada
Se os autos reproduzem exclusivamente a narrativa da defesa, sem análise crítica ou contraponto técnico, há risco de que o julgamento aconteça sem equilíbrio entre as partes.
5. Provas relevantes não foram solicitadas ou analisadas
Laudos, imagens, comunicações e outros elementos probatórios nem sempre são produzidos no tempo certo. A ausência desses materiais pode comprometer a responsabilização penal.
6. O processo segue sem direção definida
Quando não há estratégia clara na investigação ou na formulação da acusação, o caso tende a perder força e a ser tratado como rotina institucional.
7. A linguagem utilizada começou a suavizar os fatos
Termos como “desentendimento”, “acidente” ou “impulso” ganham espaço antes mesmo da análise jurídica aprofundada. Isso pode indicar tentativa de desqualificação do crime.
8. A conduta do réu após o crime foi ignorada
Posturas como fuga, destruição de provas ou tentativa de intimidação não foram mencionadas no processo. Esse tipo de omissão prejudica a análise completa da responsabilidade penal.
9. Diligências complementares não foram requeridas
Sem pedidos de perícias, oitivas específicas ou produção de provas adicionais, o caso pode avançar para julgamento com lacunas que dificultam a comprovação dos fatos.
10. A acusação está sendo sustentada sem reforço técnico
Em situações complexas, a atuação exclusiva do Ministério Público pode não ser suficiente para enfrentar as estratégias da defesa. A assistência à acusação existe para fortalecer o processo e garantir uma atuação mais firme e completa em nome da vítima.
Intervimos para evitar omissões, distorções e perda de sentido na narrativa dos fatos.
Embora sediado em São Paulo, o escritório atua em todo o Brasil. Atendemos casos que envolvem o Tribunal do Júri em diferentes estados, com disponibilidade para viagens, sustentação oral, elaboração de memoriais, organização de dossiês e acompanhamento integral dos processos — desde o inquérito até o plenário e os recursos posteriores.
“Minha filha foi assassinada. O processo estava parado. O MP só fez o mínimo. Quando entrei com assistente da acusação, percebi que havia muito mais que podia ser feito. E alguém fez."
“Meu filho morreu numa abordagem policial. Disseram que foi legítima defesa, mas ele não estava armado. Eu queria alguém que falasse por ele com firmeza e técnica, sem cair no esquecimento.”
“Minha irmã morreu pelas mãos do ex-companheiro. O processo andava morno, o promotor parecia desinteressado. Eu precisava de alguém que se importasse com a memória dela e fizesse o caso andar.”
“Meu marido morreu em um incêndio num hospital. Disseram que foi um curto-circuito. Ninguém queria responsabilizar ninguém. Entramos com assistentes para mostrar que vidas não são descartáveis.”
“Meu pai foi morto pelo próprio irmão. Disseram que foi por herança. A família queria abafar. A polícia demorou. Precisávamos de alguém que cuidasse do processo com estratégia, sem depender da sorte.”
“Meu filho foi morto por engano num tiroteio. Até hoje ninguém foi responsabilizado. A polícia alegou legítima defesa, mas não explicou nada. Precisávamos de alguém que conseguisse fazer as perguntas certas.”
“Minha filha foi encontrada morta depois de sair com um conhecido. A investigação parou por ‘falta de indícios’. Sozinha, não conseguia mais respostas. Com a assistência, o caso andou.”
“Meu irmão morreu numa blitz. Disseram que ele reagiu, mas testemunhas falaram o contrário. A promotoria hesitou. Contratamos assistência à acusação para garantir que os fatos fossem reconstruídos com rigor.”
O Ministério Público representa o Estado e atua em nome da sociedade. Sua responsabilidade é zelar pela ordem jurídica, o que inclui acusar, mas também reconhecer quando não há provas suficientes para condenar. Já a assistência à acusação representa diretamente a vítima ou sua família, com foco específico na responsabilização do réu e na preservação da verdade dos fatos.
Ambos podem atuar juntos no Tribunal do Júri, mas têm posições institucionais distintas. O Ministério Público tem dever de imparcialidade, mesmo enquanto acusa. A assistência, por sua vez, atua com autonomia técnica e afetiva, buscando corrigir omissões, reforçar a tese acusatória e representar a dor que muitas vezes é ignorada pelo sistema.
Enquanto o MP responde à legalidade de forma ampla, a assistência à acusação responde à história concreta da vítima. Sua presença evita distorções, fortalece a narrativa e assegura que o julgamento aconteça com justiça e rigor, mesmo quando o promotor está ausente, sobrecarregado ou distante do caso.