Quem chega ao Tribunal do Júri muitas vezes é visto como a escória da sociedade. Acusado de matar alguém, o réu carrega o peso da culpa antes mesmo de ser julgado. Mas a verdade é que ninguém está livre de errar, de perder o controle por um instante, de se ver envolvido em uma tragédia — ou mesmo de ser falsamente acusado por falhas na investigação, distorções processuais ou preconceitos arraigados.

Trabalhamos justamente por essas pessoas. Algumas são inocentes, vítimas diretas de erros judiciais, reconhecimentos equivocados, ou suposições sem base. Outras não são inocentes, mas tampouco são criminosas frias: foram atravessadas por situações extremas, impulsos humanos, contextos de risco ou desespero, que resultaram em uma morte. Há quem responda por homicídio culposo, sem qualquer intenção de matar. Há quem seja acusado de dolo onde só havia omissão, imprudência ou falha humana — e há quem tenha agido em legítima defesa, sob grave ameaça, ou sem sequer saber que estava sendo envolvido em um crime.

Cada uma dessas pessoas merece ser ouvida com rigor, mas também com justiça. Sem exageros acusatórios. Sem imputar dolo onde nunca houve. Sem desumanizar quem já vive o luto da perda e a devastação de uma acusação. Em muitos casos, a própria história dos fatos indica que se trata de situação para desclassificação, absolvição, clemência, substituição da pena ou regime inicial mais brando. A lei permite. E o nosso trabalho é garantir que isso seja reconhecido.

Receber a notícia de que um filho, irmão, pai, companheiro ou amigo está sendo acusado de homicídio é algo que ninguém espera. É comum que a família fique perdida, sem saber o que fazer, com medo do julgamento da sociedade e, muitas vezes, com poucas informações sobre o processo. Mas é importante entender que nem todo réu do Tribunal do Júri é um criminoso perigoso. Muitos são pessoas comuns que cometeram um erro, reagiram sob pressão ou foram injustamente acusadas.

Nós atuamos para garantir que essas pessoas sejam tratadas com respeito, dentro dos limites da legalidade e com todos os direitos assegurados. Existem muitos casos em que o que aconteceu não foi um homicídio doloso, mas uma tragédia sem intenção, um acidente, uma omissão, ou mesmo uma legítima defesa que não foi corretamente reconhecida. Também existem acusações baseadas em provas frágeis, investigações mal conduzidas ou suposições precipitadas.

Quando o Estado acusa alguém de matar, ele precisa provar. Não basta supor. E mesmo nos casos em que houve uma morte causada por conduta humana, a Constituição garante que ninguém será julgado além do que de fato fez, nem punido com mais severidade do que a realidade dos fatos permite. Isso significa que, com a defesa técnica certa, muitos processos podem resultar em absolvição, em desclassificação para um crime mais leve, ou em penas compatíveis com o contexto — inclusive com possibilidade de regime aberto.

Nosso trabalho é dar clareza, firmeza e proteção nesse momento tão difícil. Porque quem responde por homicídio não perde o direito à defesa. E quem ama essa pessoa também precisa de orientação, seriedade e um espaço seguro para entender o que pode — e deve — ser feito.

Se você está sendo julgado pelo Tribunal do Júri, talvez ainda esteja tentando entender como chegou até aqui. Pode ter sido um erro, um acidente, uma fatalidade, um impulso, um momento fora de controle — ou talvez você esteja sendo acusado de algo que não fez. O fato é que agora o Estado afirma que você tirou a vida de alguém. E, com isso, você passa a ser visto como culpado antes mesmo do julgamento começar.

Mas nem todo réu é culpado. E mesmo quando houve erro, a Justiça não pode presumir o pior. Ela precisa provar o que diz, respeitar os seus direitos e considerar tudo o que de fato aconteceu. A lei diferencia o homicídio culposo (sem intenção), o doloso (com intenção), os casos de legítima defesa, as tragédias em que o resultado não era previsível, e os atos que não deveriam nem ser considerados crime.

É por isso que você precisa de uma defesa técnica de verdade. Uma defesa que conheça o processo penal, que saiba lidar com acusações injustas, que enfrente os exageros do Ministério Público e que proteja você contra condenações indevidas. Dependendo do caso, é possível buscar a absolvição, a desclassificação do crime, o reconhecimento de causas legais de diminuição de pena, ou o cumprimento da pena em regime aberto.

Você ainda pode ser ouvido. Ainda pode ser tratado como pessoa. Ainda pode ser julgado pelo que realmente fez — e não pelo que querem dizer que você fez. E esse é exatamente o trabalho que fazemos no Tribunal do Júri: garantir que sua voz não seja ignorada e que seu processo seja conduzido com justiça, e não com espetáculo.

1. Lesão corporal com morte não intencional
Durante uma discussão física breve entre dois conhecidos em um bar, um dos envolvidos desferiu um empurrão ou golpe, após ser provocado. A vítima caiu, bateu a cabeça e faleceu dias depois. O acusado foi denunciado por homicídio doloso, apesar de não ter intenção de matar. Trata-se de uma lesão corporal que evoluiu de forma atípica, comum em processos no Tribunal do Júri.

2. Conflito de trânsito com desfecho letal
Após uma colisão leve no trânsito, iniciou-se uma discussão acalorada entre os motoristas. Um gesto impulsivo — como abrir a porta de forma abrupta ou puxar alguém pelo braço — acabou provocando queda, traumatismo ou outra complicação fatal. O réu responde por homicídio com dolo eventual, embora a conduta inicial não indicasse intenção nem consciência do risco.

3. Homicídio em contexto de legítima defesa não reconhecida
Em uma situação em que o acusado foi surpreendido com uma agressão física iminente, reagiu utilizando força para cessar o ataque. Mesmo havendo indícios de que agiu sob o medo de sofrer lesão grave, foi denunciado por homicídio doloso. O Ministério Público ignorou os requisitos legais da legítima defesa e promoveu a acusação sem considerar proporcionalidade ou necessidade.

4. Intervenção para apartar briga com responsabilização criminal
Durante uma briga generalizada em via pública, o acusado tentou separar os envolvidos. Na confusão, acabou sendo identificado como autor de uma agressão que teria causado a morte de um dos presentes. A denúncia partiu de testemunhos ambíguos e desconsiderou sua tentativa de apaziguar o conflito. O caso ilustra a dificuldade de individualizar condutas em contextos tumultuados.

5. Homicídio em conflito entre vizinhos
Após anos de desentendimentos cotidianos por barulho, muro, vaga ou lixo, o acusado envolveu-se em uma discussão mais intensa com seu vizinho. Durante o embate, houve contato físico e a vítima acabou sofrendo ferimento fatal. A denúncia foi oferecida por homicídio qualificado, ignorando o histórico de tensão e a ausência de premeditação. É um cenário recorrente de criminalização de conflitos de convivência.

6. Rixa coletiva com imputação genérica
Em uma aglomeração, como festa de bairro ou saída de estádio, iniciou-se um tumulto generalizado com múltiplos envolvidos. Uma pessoa morreu, mas não foi possível identificar com precisão quem causou o resultado. Mesmo sem prova individualizada, o acusado foi incluído com base apenas em presença no local. A denúncia desconsidera o princípio da responsabilidade penal subjetiva.

7. Homicídio sem perícia conclusiva ou nexo de causalidade direto
Após um desmaio, queda ou evento súbito, a vítima faleceu sem que se tenha produzido laudo pericial que comprove a causa exata da morte. O acusado foi denunciado por homicídio com base em suposições e testemunhos não técnicos. A ação penal foi instaurada sem elemento probatório idôneo que ligue sua conduta ao resultado letal.

8. Briga pontual entre conhecidos com resultado letal
O acusado e a vítima se conheciam de longa data e não havia histórico de violência. Após uma discussão isolada, houve confronto físico e, em decorrência, a vítima morreu. A acusação partiu do princípio da intenção de matar, ainda que não haja elemento prévio de animosidade ou premeditação. Situações como essa exigem reconstrução do contexto e da dinâmica.

9. Morte em local público com dinâmica desorganizada
O fato ocorreu em um ambiente com diversas pessoas — como um show, bar ou evento de rua — onde testemunhos são vagos e há ausência de imagens nítidas. O acusado foi denunciado mesmo sem elementos que comprovem sua autoria direta. Trata-se de um cenário típico de falha investigativa que resulta em imputação por exclusão ou dedução.

10. Réu que permaneceu no local e tentou ajudar a vítima
Após um incidente com resultado trágico, o acusado acionou socorro e aguardou a chegada da polícia. Mesmo assim, foi denunciado como se tivesse premeditado a morte. O comportamento pós-fato foi distorcido como encenação. Essa inversão de leitura revela a necessidade de defesa técnica desde o inquérito.

11. Acusado por morte em ambiente de trabalho
Durante o desempenho de uma função profissional — segurança, saúde, transporte, construção — houve um episódio inesperado que terminou em óbito. O acusado foi responsabilizado individualmente, apesar de falhas estruturais e ausência de dolo. É comum que a denúncia se concentre na figura visível do profissional, sem análise de contexto.

12. Reação involuntária com consequência fatal
Num momento de susto ou reflexo, o réu realizou um movimento abrupto que gerou desequilíbrio, queda ou outro desfecho não intencional. A denúncia imputou dolo eventual sem base objetiva. A defesa técnica deve demonstrar que não houve previsibilidade concreta do resultado.

13. Reconhecimento visual falho ou induzido
A acusação foi construída com base em reconhecimento fotográfico ou pessoal feito sem respeito aos parâmetros legais. O réu foi apontado por semelhança física ou memória incerta, sem outras provas de participação. Essa falha probatória coloca o inocente no banco dos réus, exigindo atuação estratégica para desmontar a narrativa.

14. Defesa de terceiro desqualificada como agressão
O réu interveio em defesa de alguém sob risco iminente, tentando evitar lesão ou morte de terceiros. A denúncia ignorou a natureza da intervenção e atribuiu a ele a autoria do homicídio. É comum em casos em que há confusão sobre quem iniciou a agressão.

15. Acidente de trânsito com denúncia por dolo eventual
O réu estava dirigindo quando ocorreu colisão ou atropelamento com vítima fatal. Não há indício de racha, embriaguez ou intenção. Ainda assim, foi acusado por homicídio doloso, com base em presunção de risco assumido. A defesa deve demonstrar que se trata de homicídio culposo, sem intenção de matar.

16. Imputação por omissão sem obrigação legal de agir
O Ministério Público denunciou o réu por não ter evitado a morte, apesar de ele não estar em posição de garantidor. O caso envolve falha de interpretação jurídica quanto ao dever legal de impedir o resultado. A defesa deve explorar a ausência de vínculo jurídico que justifique a imputação.

17. Homicídio em contexto de sofrimento psíquico grave
O fato ocorreu em meio a quadro de transtorno mental, crise emocional severa ou alteração da consciência. O réu não recebeu avaliação psiquiátrica adequada antes da denúncia. Situações como essa exigem produção de prova técnica para demonstrar redução ou exclusão de imputabilidade penal.

18. Resultado morte sem ação letal direta do acusado
O réu realizou uma conduta que, por si só, não era suficiente para causar a morte. O nexo causal com o óbito é incerto ou depende de elementos externos. Ainda assim, foi denunciado como autor direto do homicídio. É um caso típico de excesso na imputação penal.

Acidente de trabalho em obra terceirizada sem prova de culpa direta
O empresário foi denunciado por homicídio culposo após a morte de um trabalhador terceirizado em canteiro de obra. A acusação ignora a ausência de vínculo direto e o fato de a gestão do risco ser da prestadora de serviço. O inquérito não investigou a quem cabia a fiscalização efetiva do EPI.

Explosão em fábrica sem fiscalização regular do poder público
Após morte em explosão de caldeira industrial, o dono da empresa foi denunciado por homicídio com dolo eventual. A peça acusatória atribui responsabilidade abstrata, apesar da perícia não apontar falha dolosa de manutenção. A empresa havia passado por fiscalização recente.

Queda de estrutura em galpão antigo alugado pela empresa
O empresário foi incluído como réu após desabamento do teto de um imóvel alugado, que causou a morte de um funcionário. A denúncia o responsabiliza por omissão, ignorando cláusulas contratuais sobre manutenção predial e relatórios de inspeção anteriores ao acidente.

Morte de funcionário em área de risco sem controle de acesso automatizado
Após a morte de um colaborador que acessou zona interditada, o empregador foi acusado de negligência. A denúncia desconsidera o comportamento voluntário da vítima, que burlou os protocolos de segurança. Não havia qualquer sinal de indução, omissão ou ordem da chefia.

Denúncia genérica por omissão imprópria após queda de andaime
O empresário, que não estava presente no local, foi denunciado por não garantir segurança direta na montagem do andaime. A acusação ignora a existência de engenheiro responsável técnico e de empresa contratada para a estrutura.

Homicídio doloso atribuído a dono de frigorífico por intoxicação alimentar grave
Após surto alimentício com uma morte, o dono foi denunciado por dolo eventual, mesmo com boas práticas sanitárias e ausência de negligência documental. O laudo técnico ainda era inconclusivo no momento do oferecimento da denúncia.

Acusado por morte de entregador externo em acidente de trajeto
Durante entrega feita por motorista autônomo, houve colisão fatal. O empresário foi acusado de responsabilidade criminal, ainda que o entregador atuasse sob contrato eventual, sem subordinação jurídica. A denúncia baseou-se na “vinculação econômica”.

Empresário acusado após cliente sofrer queda fatal em loja
Um idoso escorregou e morreu em loja de piso recém-limpo. A denúncia imputou homicídio culposo ao proprietário, sem prova de omissão direta, mesmo com a sinalização visível e câmeras demonstrando o cuidado da equipe.

Responsabilização criminal por uso indevido de maquinário por funcionário
O funcionário violou normas internas e operou equipamento sem habilitação. Mesmo com registros de advertência e treinamento, o empresário foi denunciado como se tivesse autorizado o uso indevido.

Morte de trabalhador não registrado e acusação por dolo presumido
Após a morte de um trabalhador informal, o empregador foi denunciado por homicídio doloso com base na precariedade do vínculo. A denúncia presumia má-fé, mesmo sem nexo causal direto entre a informalidade e o acidente.

Homicídio doloso atribuído a empresário por incêndio em ambiente insalubre
Um incêndio ocorrido em alojamento informal de funcionários resultou em morte. A denúncia atribui responsabilidade direta, ainda que o imóvel fosse alugado por terceiros e o empresário desconhecesse as condições precárias.

Morte de cliente durante assalto em estacionamento de restaurante
A denúncia sustenta que o empresário agiu com omissão imprópria por não contratar vigilância armada. A acusação ignora a ausência de previsibilidade específica e os padrões usuais de segurança para o setor.

Empresário acusado após linchamento ocorrido nas imediações de seu bar
Após confusão generalizada do lado de fora do estabelecimento, um homem foi morto. A denúncia contra o empresário por omissão desconsidera a inexistência de relação entre o fato e o ambiente interno do bar.

Queda de estrutura em evento promovido por empresa terceirizada
Durante evento patrocinado pela empresa, a estrutura de palco cedeu e causou uma morte. O dono da marca foi incluído na denúncia por suposta responsabilidade indireta, mesmo com contrato formal de produção terceirizada.

Morte por choque elétrico em quiosque de shopping sob administração de terceiros
A denúncia responsabilizou o dono da franquia, ainda que o sistema elétrico fosse gerenciado pelo shopping. Não houve prova de que o empresário tivesse ciência ou controle do defeito.

Acusado após acidente fatal em transporte de funcionários terceirizados
A empresa contratou transporte terceirizado e formal. Após acidente fatal, o empresário foi denunciado por negligência indireta, sem prova de omissão na contratação ou de negligência operacional.

Morte em alojamento de funcionários sob gestão sindical, não empresarial
Após surto de doença infecciosa, um óbito ocorreu. O empresário foi acusado mesmo com comprovação de que a gestão do alojamento era sindical, não empresarial. A denúncia usou argumento de “vínculo moral”.

Queda de operário em obra parada judicialmente por embargo
Durante vistoria não autorizada por parte de funcionários da construtora, houve morte por queda. O empresário foi incluído como réu, mesmo sem autorização para retomada da obra ou presença no local.

Acusação de homicídio após cliente morrer sufocado com alimento em restaurante
O empresário foi denunciado por não treinar sua equipe para primeiros socorros. A acusação ignora que o fato ocorreu de forma abrupta, sem tempo hábil para qualquer intervenção segura.

Homicídio culposo imputado a dono de empresa rural por morte em silo interditado
Um adolescente invadiu a área de armazenamento de grãos e morreu por asfixia. O local tinha placas de advertência e portões trancados. Ainda assim, o empresário foi denunciado por omissão de vigilância ativa.

1. Professor de educação física acusado após morte súbita de aluno em aula
Durante uma atividade aeróbica intensa em ambiente fechado, um aluno sofreu parada cardíaca. O instrutor foi denunciado por não ter identificado sinais prévios de exaustão. A acusação aponta imprudência e ausência de socorro imediato.

2. Esteticista responsabilizada por morte após procedimento corporal
A profissional realizou aplicação de enzimas redutoras sem vigilância médica. A paciente teve reação anafilática grave e morreu no local. A acusação sustenta atuação ilegal da profissão e dolo eventual.

3. Fisioterapeuta denunciado após manobra de reabilitação com fratura e embolia
Durante sessão de fisioterapia ortopédica, foi realizada mobilização que causou fratura em paciente idoso. Dias depois, o paciente faleceu por embolia. O fisioterapeuta foi acusado por homicídio culposo.

4. Psicóloga acusada de omissão após suicídio de paciente em crise
Em atendimento contínuo a adolescente com histórico de ideação suicida, a profissional não comunicou família ou rede de apoio após sessão crítica. O suicídio ocorreu dias depois. O MP imputou omissão relevante diante do dever profissional.

5. Assistente social denunciada após morte de criança em situação negligenciada
Apesar de sinais de violência doméstica, o laudo social não recomendou acolhimento institucional. Semanas depois, a criança foi morta pelo padrasto. A assistente foi acusada por omissão no dever de proteção institucional.

6. Dentista acusado por morte após sedação em consultório
Durante procedimento odontológico, o profissional aplicou sedação intravenosa sem suporte de emergência. O paciente teve parada respiratória e faleceu. O dentista foi denunciado por atuar além dos limites legais da profissão.

7. Anestesista denunciado após falha na dosagem e morte do paciente
Durante cirurgia em hospital de pequeno porte, houve erro na administração de anestésico. O paciente não resistiu. A acusação sustenta imperícia na monitorização e dolo eventual, por assumir o risco da dose.

8. Auxiliar de enfermagem acusado após erro na aplicação de medicação
O auxiliar trocou frascos na administração de medicação intravenosa. A paciente entrou em choque e morreu. A denúncia foi por homicídio culposo por negligência no preparo e conferência dos materiais.

9. Enfermeira denunciada por não identificar sinais de sepse evolutiva
Durante plantão hospitalar, a profissional não comunicou deterioração clínica de paciente com infecção. A morte ocorreu por choque séptico. A acusação sustenta omissão de conduta assistencial e falha na vigilância.

10. Cuidador de idoso denunciado por negligência após queda com fratura fatal
Durante atendimento domiciliar, o cuidador deixou o paciente levantar-se sozinho. O idoso caiu, fraturou o fêmur e faleceu após complicações. O cuidador foi denunciado por omissão e negligência com resultado morte.

11. Babá acusada após morte por engasgamento sem manobra de desobstrução
Cuidando de bebê de um ano, a babá não realizou procedimentos básicos diante de engasgo com alimento. A criança faleceu antes da chegada do socorro. A denúncia imputa responsabilidade por omissão.

12. Terapeuta ocupacional denunciada após uso de equipamento inadequado
Durante atendimento com paciente com mobilidade reduzida, a profissional utilizou um equipamento de suspensão não verificado. O paciente caiu e faleceu. A acusação recai sobre imperícia técnica e negligência operacional.

13. Técnico de laboratório acusado após aplicação incorreta de contraste
Durante exame de imagem, o técnico injetou contraste em dosagem incorreta, sem presença de profissional habilitado para resposta rápida. O paciente teve reação alérgica fatal. A denúncia sustenta imprudência grave.

14. Farmacêutico denunciado por erro de dispensação com morte
A vítima utilizou medicamento de tarja preta entregue sem conferência adequada. A interação medicamentosa causou parada cardíaca. A denúncia é por homicídio culposo com base em negligência na atividade farmacêutica.

15. Nutricionista acusada após prescrição de dieta hipocalórica em paciente crônico
A profissional elaborou plano alimentar restritivo para paciente com quadro clínico instável. Houve descompensação metabólica e falência orgânica. O MP sustentou imperícia profissional.

16. Massoterapeuta denunciada após manobra com ruptura arterial
Durante sessão com paciente hipertenso, foram realizadas manobras cervicais não recomendadas. O paciente teve AVC e faleceu. A acusação foi por homicídio com dolo eventual, por desconsideração dos riscos.

17. Técnico de radiologia acusado por exposição prolongada e parada cardíaca
O técnico submeteu paciente a exame de longa duração sem comunicação sobre riscos. O paciente, com histórico cardíaco, faleceu na maca. A denúncia baseia-se em falha de comunicação e ausência de monitoramento clínico.

18. Agente comunitário de saúde denunciado por não relatar situação de risco em visita domiciliar
Em visita à residência de paciente com histórico de maus-tratos, o agente não reportou agravamento das condições ao posto de saúde. A paciente morreu dias depois. A denúncia aponta omissão institucional.

19. Podóloga acusada após infecção letal em paciente diabético
Após procedimento de limpeza e corte de unha, o paciente apresentou infecção grave que evoluiu para septicemia. 

20. Obstetriz denunciada após resultado negativo em parto
Complicações não foram reconhecidas a tempo e o recém-nascido morreu por asfixia. A acusação é por homicídio culposo por atuação fora dos protocolos.

1. Ausência de atendimento em plantão com morte do paciente
Durante o turno de plantão, o médico não foi localizado ou estava ausente da unidade no momento de uma intercorrência grave. A família da vítima acusa omissão dolosa ou negligência grave. A denúncia sustenta que a ausência contribuiu diretamente para o óbito.

2. Alta médica precoce com agravamento e óbito posterior
O paciente foi liberado do hospital ou pronto-socorro antes da estabilização completa. Horas ou dias depois, veio a falecer em decorrência da mesma queixa. A acusação parte da ideia de que a conduta médica desconsiderou sinais de alerta.

3. Desconsideração de sintomas críticos no primeiro atendimento
Em atendimento inicial, sinais clínicos relevantes foram minimizados ou tratados como irrelevantes. O paciente voltou ao hospital já em estado crítico e morreu. O Ministério Público sustenta imperícia e omissão consciente do risco.

4. Cirurgia com intercorrência previsível não contida
Durante procedimento cirúrgico eletivo ou de urgência, houve complicação grave que levou à morte. A acusação aponta que o risco era previsível e não foi adequadamente prevenido ou tratado. O caso é denunciado como homicídio por dolo eventual.

5. Falta de prescrição ou de administração de medicação essencial
O paciente não recebeu medicação adequada ao quadro clínico, embora estivesse internado ou sob cuidado ambulatorial. A omissão é interpretada como causa determinante do óbito. A conduta é denunciada como homicídio culposo ou doloso.

6. Intervenção obstétrica com alegação de excesso ou erro técnico
Durante o parto, o médico optou por manobra ou conduta criticada como excessiva por peritos ou pela família. A morte do feto ou da parturiente é atribuída a erro médico. 

7. Procedimento estético com morte por complicação previsível
Um médico foi contratado para procedimento estético eletivo. O paciente faleceu por trombose, embolia ou reação medicamentosa. A denúncia sustenta que os riscos não foram adequadamente avaliados nem prevenidos.

8. Erro de diagnóstico com desdobramento fatal
A equipe médica não diagnosticou corretamente o quadro apresentado, resultando em atraso terapêutico. A morte do paciente foi posterior e relacionada ao quadro não tratado. O MP sustenta imperícia ou imprudência profissional.

9. Conduta omissiva em situação de emergência coletiva
Durante episódio com múltiplas vítimas (acidente, rebelião, desabamento), o médico não atendeu determinada pessoa. A acusação sustenta seletividade na prestação do socorro e responsabilidade pelo óbito.

10. Recusa de atendimento por falta de vaga ou critério administrativo
O paciente foi recusado sob justificativa de falta de leito ou regulação. Morreu na recepção ou pouco tempo depois. O médico responsável foi denunciado por homicídio por omissão, mesmo sem controle sobre a estrutura.

11. Internação involuntária ou retenção de paciente contra a vontade
O paciente foi mantido sob observação médica mesmo após expressar desejo de sair. Em seguida, houve óbito no hospital. A acusação sustenta que o médico assumiu dever de cuidado e não evitou o desfecho letal.

12. Morte após procedimento experimental ou sem respaldo científico consolidado
A conduta médica utilizou tratamento fora dos protocolos clínicos habituais. O paciente morreu e a denúncia sustenta experimentação imprudente. O caso é denunciado como homicídio com violação ao dever de cuidado.

13. Atuação sob influência de exaustão, privação de sono ou uso de substâncias
A denúncia alega que o médico estava fora de suas condições ideais de atuação no momento do erro. A acusação explora a ideia de imprudência subjetiva e dolo eventual. É comum em plantões prolongados ou jornadas múltiplas.

14. Negligência na monitorização pós-cirúrgica
Após procedimento bem-sucedido, o paciente apresentou sinais de deterioração que não foram acompanhados em tempo. O óbito foi registrado horas depois. A denúncia se baseia na ausência de conduta vigilante.

15. Uso incorreto ou ausência de equipamento de suporte à vida
O médico foi responsabilizado por não utilizar ventilador, desfibrilador ou outro equipamento durante parada cardiorrespiratória. O caso é tratado como omissão letal diante de meios disponíveis.

16. Retardo no acionamento de equipe de apoio ou especialista
O médico postergou solicitação de parecer ou transferência para unidade de maior complexidade. O agravamento clínico levou à morte. A acusação sustenta omissão deliberada ou negligência consciente do risco.

17. Comunicação inadequada com familiares sobre gravidade do caso
A denúncia parte da ideia de que houve omissão de informações relevantes, que poderiam levar a decisões mais rápidas sobre remoção, transferência ou intervenção. A morte é atribuída à falta de esclarecimento tempestivo.

18. Atendimento domiciliar fora do escopo e sem estrutura adequada
O médico atendeu o paciente em domicílio por vínculo pessoal ou demanda familiar. A morte ocorreu durante o atendimento ou logo depois. A denúncia questiona a escolha pelo atendimento domiciliar.

19. Assunção de procedimento fora da área de formação sem respaldo legal
O profissional atuou em área que não corresponde à sua especialidade ou sem credenciamento exigido. A morte do paciente foi atribuída a essa intervenção inadequada. A denúncia aponta responsabilidade objetiva pela inaptidão.

20. Morte de paciente internado sob cautela judicial ou policial
O paciente estava custodiado judicialmente ou sob escolta. A morte foi interpretada como negligência ou omissão relacionada à função de garante do Estado. O médico é denunciado como corresponsável.

1. Engenheiro civil acusado após desabamento de laje em obra residencial
Durante uma obra simples de reforma, a estrutura cedeu e matou um trabalhador. O engenheiro responsável pela ART foi denunciado por homicídio com dolo eventual, sob o argumento de que assumiu o risco ao não acompanhar presencialmente a execução.

2. Técnico de segurança denunciado após morte em ambiente com risco não sinalizado
Um trabalhador morreu após queda em área de acesso elevado sem sinalização. O técnico responsável pela análise de riscos foi acusado por negligência grave, com alegação de omissão no cumprimento de normas regulamentadoras.

3. Responsável técnico por obra pública denunciado após morte de pedestre
Uma barreira de contenção cedeu e atingiu transeunte próximo a uma obra pública. A acusação sustenta falha de projeto e falta de contenção perimetral. O engenheiro foi denunciado por omissão no dever de garantia da segurança do entorno.

4. Encarregado de manutenção acusado após explosão em caldeira industrial
Uma caldeira explodiu durante expediente, causando morte de um operador. O técnico responsável pelas inspeções periódicas foi denunciado com base em laudos que apontaram desgaste não detectado a tempo.

5. Engenheiro eletricista responsabilizado por morte por descarga em instalação comercial
Um cliente morreu ao tocar estrutura metálica energizada. O engenheiro que assinou o projeto elétrico foi denunciado por falha de isolamento. A acusação sustenta imperícia técnica e ausência de medição de segurança.

6. Supervisor industrial denunciado após queda de plataforma elevatória
Durante atividade de rotina, a plataforma cedeu e levou à morte de um colaborador. A denúncia se baseia na ausência de interdição do equipamento e na manutenção vencida, sob responsabilidade do supervisor.

7. Técnico de laboratório industrial acusado após intoxicação letal por reagentes químicos
Durante manipulação de substância tóxica, houve liberação de gás. O ambiente não estava ventilado nem havia plano de contingência. A denúncia atribui responsabilidade direta ao técnico por não seguir protocolo de segurança.

8. Engenheiro mecânico denunciado por falha de projeto com morte em linha de produção
Um braço robótico operado automaticamente atingiu um funcionário. A acusação sustenta que o projeto da célula de trabalho não previa zonas seguras e ignorava normas técnicas. A denúncia é por dolo eventual.

9. Responsável por usina de concreto acusado após tombamento de caminhão com morte
Um caminhão carregado tombou em curva dentro da planta industrial. A denúncia atribui ao responsável técnico falha na geometria da via interna e no plano de tráfego. O caso foi tratado como omissão com resultado morte.

10. Coordenador de segurança em obra vertical denunciado após queda de trabalhador
Durante instalação de fachada, um operário caiu de 12 metros por falha na ancoragem. O coordenador foi denunciado por não fiscalizar o uso correto de EPIs e negligenciar a NR-35.

11. Técnico de elevadores acusado após falha fatal no freio de emergência
Um elevador despencou em edifício comercial. A perícia apontou falha em componente não substituído. O técnico que atestou o funcionamento regular dias antes foi denunciado por homicídio culposo com agravante profissional.

12. Engenheiro químico responsabilizado por explosão de reator em planta fabril
Durante produção em escala, o reator superaqueceu e explodiu. A denúncia alega erro de cálculo de pressão máxima e omissão quanto ao sistema de alívio. O engenheiro foi imputado por imprudência técnica com resultado morte.

13. Responsável técnico por laudo estrutural denunciado após colapso de passarela
A passarela metálica colapsou com trânsito de pedestres. A perícia revelou corrosão antiga e ausência de laudo atualizado. O engenheiro que havia atestado estabilidade foi denunciado por omissão dolosa.

14. Operador de empilhadeira denunciado após colisão com trabalhador a pé
Durante movimentação de carga em galpão logístico, o operador não visualizou um colega e o atropelou. A acusação aponta negligência na condução e desrespeito a zonas delimitadas. O caso chegou ao júri como homicídio culposo.

15. Técnico de telecomunicações responsabilizado por morte por choque em torre
Durante manutenção em altura, um trabalhador foi eletrocutado. A investigação revelou que a rede não havia sido desligada. O técnico responsável pela autorização de serviço foi denunciado por falha operacional com morte.

16. Engenheiro agrônomo denunciado após pulverização com agrotóxico e óbito
Trabalhadores foram expostos sem EPIs durante pulverização aérea de defensivos. Um deles teve intoxicação aguda e faleceu. A denúncia responsabiliza o agrônomo por omissão na orientação e supervisão da operação.

17. Responsável pela operação de barragem acusado após rompimento com morte
Em barragem de rejeitos, houve falha em procedimento de drenagem e monitoramento. A ruptura levou à morte de operários. A denúncia por homicídio doloso atribui ao engenheiro o risco assumido por ignorar alertas prévios.

18. Técnico em refrigeração denunciado após vazamento fatal de amônia
Durante manutenção de câmara frigorífica, o sistema pressurizou e liberou gás tóxico. Um trabalhador morreu. O técnico foi denunciado por má execução do serviço e omissão de alerta ao setor responsável.

19. Engenheiro de tráfego acusado após morte em rotatória mal sinalizada
O projeto de mobilidade urbana foi executado com falhas de visibilidade e sinalização insuficiente. Um ciclista foi atropelado no local. O engenheiro foi denunciado por dolo eventual, sob alegação de risco assumido.

20. Técnico de manutenção predial acusado por morte em incêndio elétrico
Após manutenção em quadros de distribuição, houve incêndio por sobrecarga não detectada. Um morador morreu. A acusação imputa omissão no teste de carga e ausência de laudo técnico.

1. Chefe de segurança denunciado após morte em tumulto não contido
Em um evento público de grande porte, faltaram orientações claras à equipe de controle de acesso. A ausência de plano de evacuação contribuiu para um tumulto com morte por asfixia. O responsável pela segurança foi denunciado por omissão organizacional com resultado morte.

2. Supervisor de logística responsabilizado por morte em descarga sem EPI
Um operador foi esmagado por carga durante manobra com empilhadeira. A equipe atuava sem equipamentos mínimos. A denúncia apontou falha do supervisor em exigir e fiscalizar o uso de EPIs, imputando-lhe responsabilidade penal indireta.

3. Diretor escolar denunciado após morte de aluno em excursão sem plano de emergência
Durante passeio escolar, um aluno se afogou em área sem salva-vidas. A coordenação não providenciou suporte técnico nem plano de risco. A denúncia foi por negligência institucional com morte evitável.

4. Gerente industrial responsabilizado por operação com equipamento interditado
Apesar de laudo técnico indicar falhas, o gerente autorizou uso de máquina sob risco. Um funcionário morreu por esmagamento. O MP sustentou que ele assumiu o risco de resultado letal por negligência gerencial grave.

5. Responsável por empresa terceirizada denunciado após morte por falta de capacitação
Um terceirizado morreu ao operar equipamento sem treinamento. A denúncia alcançou o gerente da empresa prestadora, por permitir execução de tarefa de risco por trabalhador inabilitado.

6. Coordenador de enfermagem acusado após morte em ala sem cobertura mínima
Uma paciente morreu em unidade de internação que operava com número reduzido de técnicos. A denúncia atribui à coordenação a responsabilidade por escalar equipe abaixo do necessário, ciente do risco assistencial.

7. Comandante militar denunciado após morte de recruta em exercício extremo
Durante treinamento sob calor excessivo e sem hidratação adequada, um soldado teve parada cardíaca. A denúncia foi por homicídio com dolo eventual, dado que o superior hierárquico teria aceitado conscientemente o risco.

8. Encarregado de obras denunciado após morte em trabalho em altura sem linha de vida
O trabalhador caiu de uma viga metálica sem estar ancorado. O encarregado havia autorizado o início da atividade sem estrutura de proteção. Foi denunciado por homicídio culposo com base em omissão na chefia direta.

9. Gerente de fast food responsabilizado após morte por queimadura em óleo quente
Funcionário escorregou e caiu dentro da cuba de fritura durante turno acelerado. A perícia indicou piso irregular e falta de treinamento. O gerente foi denunciado por negligência organizacional.

10. Líder de equipe de manutenção acusado após explosão por falha de isolamento
Um trabalhador morreu após contato com rede elétrica não desativada. A equipe foi liberada para atuação sem checklist técnico. O líder foi denunciado por falha direta no comando do serviço.

11. Coordenador de transporte denunciado por morte em ônibus com falha mecânica ignorada
Veículo com problemas nos freios foi liberado para circular. O acidente causou morte de passageiro. A responsabilidade foi imputada à coordenação, por liberar operação mesmo ciente do defeito.

12. Diretor de hospital acusado por morte em ala fechada sem alternativa de atendimento
A unidade hospitalar fechou o pronto-atendimento sem planejamento de redirecionamento. Um paciente morreu na porta, sem acesso à rede pública. O diretor foi denunciado por omissão administrativa letal.

13. Chefe de brigada de incêndio responsabilizado após morte em evacuação mal coordenada
Em simulação real de evacuação com sinal de alarme indevido, uma funcionária caiu da escada em meio ao tumulto. A acusação apontou falha de comando e de sinalização sob responsabilidade do chefe da brigada.

14. Supervisor agrícola denunciado após intoxicação de trabalhador sem máscara
Durante aplicação de defensivo agrícola, a equipe atuava sem proteção facial. Um funcionário morreu dias depois. O supervisor foi acusado por não fiscalizar a aplicação correta das normas de segurança.

15. Coordenador de call center denunciado por morte de jovem após jornada exaustiva
Jovem de 18 anos passou mal após jornadas repetidas sem pausa. Faleceu após crise hipertensiva. A denúncia aponta negligência na gestão da jornada e desrespeito às regras básicas de saúde laboral.

16. Responsável por ONG acusado após morte em atividade de campo sem suporte técnico
Durante visita a comunidade isolada, um jovem voluntário morreu por picada de animal peçonhento. A acusação imputa omissão da liderança por não prever suporte médico ou rota de evacuação.

17. Gerente de hotel denunciado após morte em piscina com defeito elétrico não isolado
A bomba da piscina tinha vazamento de corrente. Um hóspede foi eletrocutado. A denúncia aponta que o gerente sabia do defeito e não interditou a área.

18. Coordenador de obra pública denunciado após morte por queda de material mal armazenado
Material de grande porte tombou e atingiu pedestre. A denúncia imputa ao coordenador da obra omissão na fiscalização do armazenamento e da sinalização de área de risco.

19. Líder religioso acusado após morte em ritual com fogo sem segurança
Durante cerimônia coletiva com uso de fogo simbólico, houve explosão com morte de um jovem. A acusação atribui à liderança omissão consciente dos riscos.

20. Treinador esportivo denunciado após morte em treinamento sem preparo prévio
Durante treinamento físico em dia de calor extremo, um adolescente teve hipertermia e morreu. A denúncia imputou responsabilidade ao treinador, por não interromper a atividade nem reconhecer os sinais clínicos.

1. Síndico denunciado por omissão na manutenção de escadaria com queda fatal
Em edifício residencial sem elevador, a falta de corrimão e iluminação adequada na escada comum resultou na queda de um idoso, que faleceu dias depois. A denúncia sustenta homicídio culposo por negligência na conservação de área de uso coletivo, sob responsabilidade do gestor condominial.

2. Morador acusado por empurrão durante discussão em assembleia
Durante uma assembleia acalorada, houve empurrão entre vizinhos na saída da sala. Um deles caiu da escada e sofreu traumatismo craniano. A denúncia por homicídio doloso com dolo eventual se baseia na previsibilidade do risco físico gerado pela ação.

3. Engenheiro da reforma acusado por desabamento de varanda sobre calçada
Varanda recém-reformada desabou sobre via pública, matando uma pedestre. O engenheiro responsável pela obra foi denunciado por imperícia técnica e omissão na verificação estrutural de reforço. A perícia indicou vício de execução evitável.

4. Síndico responsabilizado por queda de portão automático sem sensor
Moradora foi atingida pelo portão de garagem ao atravessar durante o fechamento. O equipamento não tinha sensor de presença. A denúncia atribui omissão ao síndico por negligência na substituição recomendada pelo laudo técnico anterior.

5. Dono de imóvel acusado após morte de operário em obra sem ART registrada
Durante reforma no segundo andar de residência, sem engenheiro responsável, um operário caiu e morreu. O proprietário foi denunciado por autorizar execução sem profissional habilitado e sem adoção de medidas de segurança.

6. Queda de criança em parapeito sem grade de proteção em cobertura coletiva
Durante confraternização em área comum, uma criança se desequilibrou e caiu de parapeito aberto. O síndico foi denunciado por omissão na vedação de espaço coletivo sem proteção perimetral adequada, em desacordo com normas técnicas.

7. Morte por incêndio em edifício com extintores vencidos e sem rota de fuga sinalizada
O incêndio começou por curto-circuito no hall, e a fumaça rapidamente tomou a escada. Uma moradora faleceu por asfixia. A acusação recai sobre o síndico, por não manter extintores em dia e não providenciar adequação da rota de fuga.

8. Morador acusado por deixar bicicleta obstruindo rota de evacuação
Em situação de emergência no prédio, uma bicicleta deixada em área de passagem bloqueou a saída. Um vizinho tropeçou, caiu e morreu por traumatismo. O morador foi denunciado por homicídio culposo por negligência no uso das áreas comuns.

9. Síndico denunciado por permitir brinquedos quebrados no playground com resultado morte
Uma criança sofreu traumatismo após queda em escorregador quebrado, em área coletiva já interditada informalmente. O síndico foi denunciado por homicídio culposo, por omissão na interdição formal e falta de sinalização eficaz.

10. Morte em queda de laje de cobertura mal conservada
Durante limpeza em área superior do edifício, a laje cedeu sob os pés de um funcionário terceirizado. A denúncia foi dirigida ao síndico, que não havia providenciado a interdição recomendada por laudo estrutural anterior.

11. Vizinho denunciado por jogar objeto da sacada durante festa
Durante comemoração em apartamento, um copo de vidro foi arremessado da sacada e atingiu mortalmente uma pessoa na rua. Após investigação, o morador foi denunciado por homicídio doloso com dolo eventual.

12. Morte por descarga elétrica em piscina coletiva com fiação exposta
Uma criança foi eletrocutada ao entrar na piscina do condomínio. A perícia identificou fios desencapados da bomba hidráulica. A denúncia imputou responsabilidade ao síndico por falha na contratação da empresa de manutenção elétrica.

13. Proprietário denunciado por morte durante reforma com queda de entulho na calçada
Durante reforma no quarto andar, sacos de entulho foram mal armazenados e caíram da sacada. Um transeunte foi atingido e morreu. O dono do imóvel foi denunciado por negligência na supervisão de segurança da obra.

14. Morte de idoso em elevador sem manutenção regular
O elevador travou entre andares e caiu. A perícia concluiu ausência de manutenção adequada nos cabos de tração. O síndico foi denunciado por negligência ao descumprir cronograma contratual com a empresa de manutenção.

15. Acusação contra zelador por não impedir acesso a área interditada
Durante manutenção da cobertura, um morador acessou área isolada sem ser advertido. Caiu de altura e morreu. O zelador foi denunciado por omissão no dever de guarda e vigilância de espaços restritos.

16. Queda de muro divisório durante chuva intensa com vítima fatal
O muro que separava dois imóveis cedeu após fortes chuvas. Um adolescente que brincava no quintal morreu soterrado. A acusação foi dirigida ao proprietário por negligência na manutenção da estrutura precária já notificada pela prefeitura.

17. Criança morre afogada em cisterna aberta no jardim do condomínio
A tampa da cisterna estava solta e sem sinalização. A criança caiu e morreu por afogamento. A denúncia por homicídio culposo recaiu sobre o síndico e a empresa responsável pela obra de ampliação.

18. Encarregado de manutenção denunciado após morte por queda de janela durante reparo
Sem uso de cinto de segurança ou ancoragem, funcionário despencou ao tentar reparar janela de andar alto. O encarregado foi denunciado por não garantir as condições mínimas de segurança no trabalho em altura.

19. Morador denunciado por ligação elétrica clandestina que causou incêndio fatal
Durante investigação de incêndio que resultou em morte de vizinho, foi identificada ligação clandestina feita por um morador, que sobrecarregou o sistema. A denúncia foi por homicídio com dolo eventual.

20. Síndico denunciado após morte de entregador por queda de marquise não interditada
A marquise do hall apresentava rachaduras visíveis e já havia sido alertada por laudo técnico. Não houve interdição. Durante entrega, a estrutura caiu sobre o motociclista. O síndico foi denunciado por homicídio culposo por omissão na proteção estrutural.

1. Réu acusado após briga com vítima alcoolizada em bar
Durante desentendimento iniciado por ofensas, o réu reagiu a um empurrão. A vítima caiu, bateu a cabeça e morreu. Testemunhas relataram que a vítima havia ingerido álcool em excesso. A acusação desconsidera a provocação e o estado alterado da vítima.

2. Morte por overdose em casa compartilhada e denúncia por omissão
Um dos moradores de república estudantil foi denunciado por não acionar socorro ao perceber que o colega estava inconsciente. A vítima usava drogas recreativas. A acusação ignora a ausência de vínculo de cuidado formal.

3. Discussão entre vizinhos alcoolizados termina em morte e ambos são denunciados
Durante confraternização, houve briga mútua com uso de objetos domésticos. Um dos envolvidos morreu. O sobrevivente foi denunciado por homicídio doloso, apesar da confusão generalizada e da ausência de premeditação.

4. Jovem denunciado após morte acidental de amigo em uso conjunto de lança-perfume
Durante uma festa em casa, dois jovens usavam substâncias inalantes. Um deles teve parada cardíaca e morreu. O sobrevivente foi denunciado por homicídio culposo por suposta omissão de socorro.

5. Embriaguez da vítima desconsiderada em acusação de homicídio doloso em via pública
A vítima caminhava alcoolizada no meio da rua e foi atingida por veículo. O motorista foi denunciado por dolo eventual, apesar de não haver prova de intenção e de a vítima estar em local de risco.

6. Homicídio em contexto de dependência química com histórico de violência recíproca
A vítima, usuária de crack, agredia frequentemente o companheiro. Durante novo episódio, ele reagiu e ela morreu. A acusação desconsidera o histórico de agressões e o uso contínuo de substâncias.

7. Morte por queda após surto psicótico e denúncia contra acompanhante
O acompanhante de uma pessoa em crise psicótica foi denunciado por omissão ao não conter a vítima, que caiu de sacada e morreu. A denúncia ignora a ausência de vínculo de guarda e a impossibilidade fática de contenção.

8. Briga entre pessoas alcoolizadas termina com morte em legítima defesa não reconhecida
Durante um churrasco, a vítima avançou com uma faca após discussão. O réu usou objeto doméstico para se defender. Mesmo com testemunhas favoráveis, a denúncia foi por homicídio doloso.

9. Morte de usuário de drogas em comunidade e denúncia contra morador local
A vítima foi encontrada morta após consumir crack em área conhecida por uso. Um morador foi denunciado por envolvimento, sem provas materiais, apenas com base em denúncias anônimas.

10. Morte em atropelamento com pedestre alcoolizado e acusação contra motorista sóbrio
Um pedestre embriagado atravessou fora da faixa e foi atropelado. O motorista tentou frear, mas não evitou o impacto. A acusação considerou culpa concorrente, mas imputou ao motorista a responsabilidade integral.

11. Morte em festa após ingestão combinada de álcool e remédios controlados
A vítima sofreu parada cardiorrespiratória após consumo de bebida alcoólica e ansiolíticos. O anfitrião foi denunciado por homicídio culposo, acusado de ter permitido o consumo, apesar de não ter fornecido a substância.

12. Morte por afogamento após uso de entorpecentes e denúncia contra colegas de passeio
Durante ida à represa, a vítima usou drogas, mergulhou e não voltou. Os amigos foram denunciados por homicídio culposo por não impedirem o mergulho. A denúncia ignora o ambiente e a autonomia da vítima.

13. Morte em abordagem policial após uso de drogas e denúncia por omissão de socorro
Um jovem em surto por uso de substância ilícita morreu após abordagem policial. A polícia alegou resistência. Familiares foram denunciados por não terem informado a crise com antecedência.

14. Mulher denunciada após empurrar companheiro embriagado durante briga doméstica
Em briga com companheiro alcoolizado, a mulher empurrou o agressor que caiu e morreu. A denúncia ignorou o histórico de violência e a desproporcionalidade de forças envolvidas.

15. Morte em trânsito causada por condutor embriagado e denúncia por dolo eventual
O motorista colidiu com outro veículo ao sair de festa. O teste confirmou embriaguez. Houve morte de terceiro. A denúncia foi por homicídio com dolo eventual, dada a assunção consciente do risco.

16. Morte em motel após overdose de cocaína e denúncia contra acompanhante
A vítima usou substância em excesso e entrou em parada cardiorrespiratória. A outra pessoa no quarto foi denunciada por homicídio culposo, sob acusação de demora no acionamento do socorro.

17. Morte por queda em escada durante surto induzido por LSD e denúncia contra colega
O acusado compartilhou a substância com a vítima. Após surto, ela caiu e morreu. A denúncia sustenta que o ato de fornecer contribuiu para o resultado letal, ainda que sem dolo direto.

18. Morte por sufocamento em contenção física de pessoa em surto induzido por crack
A vítima, fora de controle, foi contida fisicamente por familiares até a chegada do SAMU. Durante a contenção, perdeu a consciência e morreu. A acusação foi por excesso doloso na legítima defesa de terceiro.

19. Morte em bar por queda após empurrão de cliente visivelmente alterado
Cliente alcoolizado empurrou outro, que bateu a cabeça e morreu. O autor responde por homicídio doloso com dolo eventual, apesar de não haver intenção, mas reconhecimento do risco da ação.

20. Morte de acompanhante durante transporte feito por motorista sob efeito de drogas
O condutor envolvido em acidente com morte testou positivo para substância ilícita. A acusação foi por homicídio doloso, com agravante por dirigir sob influência de entorpecentes.

Reconhecimento feito sem formalidade legal
A vítima sobreviveu e apontou o réu por semelhança física. Não houve apresentação por álbum nem respeito ao art. 226 do CPP. Mesmo assim, houve denúncia por tentativa de homicídio.

Acusação baseada em testemunho isolado de inimigo declarado
Durante briga de rua, o acusado foi citado por um desafeto, sem qualquer outra evidência. A ausência de contraditório na fase investigativa não impediu o oferecimento da denúncia.

Erro de geolocalização de celular usado como prova de presença no local do crime
A acusação usou dados genéricos de antena para posicionar o acusado. A perícia não analisou se o sinal cobria área ampla ou se havia outros dispositivos semelhantes.

Acusado por estar próximo ao local de homicídio em contexto de tumulto
Após um evento com briga generalizada, o acusado foi identificado como “um dos que estavam ali”. A denúncia partiu apenas da localização aproximada, sem prova de conduta individualizada.

Responsabilização por omissão sem dever jurídico de agir
Durante uso de drogas em grupo, um dos presentes morreu. O acusado, sem qualquer vínculo de guarda ou cuidado, foi denunciado por omissão imprópria (art. 13, §2º do CP), sem base fática.

Pessoa que prestou socorro foi confundida com o autor da lesão
Em contexto de acidente de rua, o primeiro a prestar ajuda foi tido por suspeito e denunciado por homicídio culposo, apesar da prova técnica da dinâmica ser inconclusiva.

Acusado de ser cúmplice por vínculo afetivo com o verdadeiro autor
A companheira de um investigado foi denunciada por suposta participação em homicídio, sem qualquer conduta ativa ou adesão ao crime. A denúncia baseou-se apenas na convivência doméstica.

Denúncia por instigação com base em comentário antigo em redes sociais
Dias antes do crime, o acusado fez crítica pública à vítima. Foi denunciado como instigador, sem demonstração de vínculo direto ou de nexo causal com o ato de violência.

Responsabilização de motorista por atropelamento com vítima alcoolizada
Um pedestre alcoolizado atravessou fora da faixa e foi atropelado. O motorista, sóbrio e em velocidade compatível, foi denunciado por homicídio culposo.

Pessoa confundida com autor por uso de nome falso em rede social
Criminoso usou o nome e foto do acusado em aplicativo de mensagem. A vítima indicou aquele perfil como do autor da ameaça. O IP não foi verificado antes da denúncia.

Pessoa indiciada por laudo inconclusivo que foi tratado como definitivo
A vítima faleceu em hospital, após lesões supostamente provocadas pelo réu. O laudo apontava mais de uma possível causa da morte. A denúncia ignorou a dúvida pericial.

Acusado de homicídio por defender-se de agressão inesperada em briga de bar
A legítima defesa foi ignorada na denúncia, embora testemunhas descrevessem a vítima como quem iniciou a agressão com arma branca.

Funcionário acusado por morte em local de trabalho sem nexo de comando ou culpa
Durante explosão em caldeira, o técnico presente foi denunciado como responsável, embora não tivesse poder de decisão nem tenha contribuído para o erro de execução.

Cuidador informal acusado por morte decorrente de condição preexistente da vítima
Idoso sob seus cuidados faleceu. A perícia indicava possibilidade de causas naturais, mas a denúncia atribuiu a ele negligência sem base documental.

Acusado por “dolo eventual” após acidente de trânsito sem prova de embriaguez ou velocidade
Mesmo com laudo que afastava excesso de velocidade e sem sinais de álcool, a denúncia sustentou “dolo eventual” por morte de motociclista.

Responsabilização por falha coletiva em equipe de plantão hospitalar
O médico mais jovem da equipe foi denunciado por omissão de conduta em caso de morte na UTI, embora a decisão final tenha sido de outro profissional.

Professor denunciado após aluno morrer em briga na escola, sem conduta comissiva sua
O docente foi acusado de omissão, ainda que estivesse em sala e a briga tenha ocorrido em intervalo. Não havia prova de possibilidade de intervenção.

Engenheiro civil denunciado após queda de marquise com vítima fatal
A estrutura desabou anos após a obra. O réu, que havia assinado apenas a planta, foi denunciado com base em interpretação expansiva de responsabilidade técnica.

Acusado por crime cometido por terceiro com o qual teve desentendimento prévio
Dias após briga verbal em rede social, a vítima foi morta por outra pessoa. O acusado foi incluído como “mandante”, sem qualquer prova de instigação.

Inquérito levado a júri por pressão política ou clamor público, apesar da ausência de prova técnica
Em crime de grande repercussão, a autoridade ofereceu denúncia com base em “indícios frágeis”, ignorando provas de álibi e laudos técnicos favoráveis.

1. Lesão corporal com morte não intencional
Durante uma discussão física breve entre dois conhecidos em um bar, um dos envolvidos desferiu um empurrão ou golpe, após ser provocado. A vítima caiu, bateu a cabeça e faleceu dias depois. O acusado foi denunciado por homicídio doloso, apesar de não ter intenção de matar. Trata-se de uma lesão corporal que evoluiu de forma atípica, comum em processos no Tribunal do Júri.

2. Conflito de trânsito com desfecho letal
Após uma colisão leve no trânsito, iniciou-se uma discussão acalorada entre os motoristas. Um gesto impulsivo — como abrir a porta de forma abrupta ou puxar alguém pelo braço — acabou provocando queda, traumatismo ou outra complicação fatal. O réu responde por homicídio com dolo eventual, embora a conduta inicial não indicasse intenção nem consciência do risco.

3. Homicídio em contexto de legítima defesa não reconhecida
Em uma situação em que o acusado foi surpreendido com uma agressão física iminente, reagiu utilizando força para cessar o ataque. Mesmo havendo indícios de que agiu sob o medo de sofrer lesão grave, foi denunciado por homicídio doloso. O Ministério Público ignorou os requisitos legais da legítima defesa e promoveu a acusação sem considerar proporcionalidade ou necessidade.

4. Intervenção para apartar briga com responsabilização criminal
Durante uma briga generalizada em via pública, o acusado tentou separar os envolvidos. Na confusão, acabou sendo identificado como autor de uma agressão que teria causado a morte de um dos presentes. A denúncia partiu de testemunhos ambíguos e desconsiderou sua tentativa de apaziguar o conflito. O caso ilustra a dificuldade de individualizar condutas em contextos tumultuados.

5. Homicídio em conflito entre vizinhos
Após anos de desentendimentos cotidianos por barulho, muro, vaga ou lixo, o acusado envolveu-se em uma discussão mais intensa com seu vizinho. Durante o embate, houve contato físico e a vítima acabou sofrendo ferimento fatal. A denúncia foi oferecida por homicídio qualificado, ignorando o histórico de tensão e a ausência de premeditação. É um cenário recorrente de criminalização de conflitos de convivência.

6. Rixa coletiva com imputação genérica
Em uma aglomeração, como festa de bairro ou saída de estádio, iniciou-se um tumulto generalizado com múltiplos envolvidos. Uma pessoa morreu, mas não foi possível identificar com precisão quem causou o resultado. Mesmo sem prova individualizada, o acusado foi incluído com base apenas em presença no local. A denúncia desconsidera o princípio da responsabilidade penal subjetiva.

7. Homicídio sem perícia conclusiva ou nexo de causalidade direto
Após um desmaio, queda ou evento súbito, a vítima faleceu sem que se tenha produzido laudo pericial que comprove a causa exata da morte. O acusado foi denunciado por homicídio com base em suposições e testemunhos não técnicos. A ação penal foi instaurada sem elemento probatório idôneo que ligue sua conduta ao resultado letal.

8. Briga pontual entre conhecidos com resultado letal
O acusado e a vítima se conheciam de longa data e não havia histórico de violência. Após uma discussão isolada, houve confronto físico e, em decorrência, a vítima morreu. A acusação partiu do princípio da intenção de matar, ainda que não haja elemento prévio de animosidade ou premeditação. Situações como essa exigem reconstrução do contexto e da dinâmica.

9. Morte em local público com dinâmica desorganizada
O fato ocorreu em um ambiente com diversas pessoas — como um show, bar ou evento de rua — onde testemunhos são vagos e há ausência de imagens nítidas. O acusado foi denunciado mesmo sem elementos que comprovem sua autoria direta. Trata-se de um cenário típico de falha investigativa que resulta em imputação por exclusão ou dedução.

10. Réu que permaneceu no local e tentou ajudar a vítima
Após um incidente com resultado trágico, o acusado acionou socorro e aguardou a chegada da polícia. Mesmo assim, foi denunciado como se tivesse premeditado a morte. O comportamento pós-fato foi distorcido como encenação. Essa inversão de leitura revela a necessidade de defesa técnica desde o inquérito.

11. Acusado por morte em ambiente de trabalho
Durante o desempenho de uma função profissional — segurança, saúde, transporte, construção — houve um episódio inesperado que terminou em óbito. O acusado foi responsabilizado individualmente, apesar de falhas estruturais e ausência de dolo. É comum que a denúncia se concentre na figura visível do profissional, sem análise de contexto.

12. Reação involuntária com consequência fatal
Num momento de susto ou reflexo, o réu realizou um movimento abrupto que gerou desequilíbrio, queda ou outro desfecho não intencional. A denúncia imputou dolo eventual sem base objetiva. A defesa técnica deve demonstrar que não houve previsibilidade concreta do resultado.

13. Reconhecimento visual falho ou induzido
A acusação foi construída com base em reconhecimento fotográfico ou pessoal feito sem respeito aos parâmetros legais. O réu foi apontado por semelhança física ou memória incerta, sem outras provas de participação. Essa falha probatória coloca o inocente no banco dos réus, exigindo atuação estratégica para desmontar a narrativa.

14. Defesa de terceiro desqualificada como agressão
O réu interveio em defesa de alguém sob risco iminente, tentando evitar lesão ou morte de terceiros. A denúncia ignorou a natureza da intervenção e atribuiu a ele a autoria do homicídio. É comum em casos em que há confusão sobre quem iniciou a agressão.

15. Acidente de trânsito com denúncia por dolo eventual
O réu estava dirigindo quando ocorreu colisão ou atropelamento com vítima fatal. Não há indício de racha, embriaguez ou intenção. Ainda assim, foi acusado por homicídio doloso, com base em presunção de risco assumido. A defesa deve demonstrar que se trata de homicídio culposo, sem intenção de matar.

16. Imputação por omissão sem obrigação legal de agir
O Ministério Público denunciou o réu por não ter evitado a morte, apesar de ele não estar em posição de garantidor. O caso envolve falha de interpretação jurídica quanto ao dever legal de impedir o resultado. A defesa deve explorar a ausência de vínculo jurídico que justifique a imputação.

17. Homicídio em contexto de sofrimento psíquico grave
O fato ocorreu em meio a quadro de transtorno mental, crise emocional severa ou alteração da consciência. O réu não recebeu avaliação psiquiátrica adequada antes da denúncia. Situações como essa exigem produção de prova técnica para demonstrar redução ou exclusão de imputabilidade penal.

18. Resultado morte sem ação letal direta do acusado
O réu realizou uma conduta que, por si só, não era suficiente para causar a morte. O nexo causal com o óbito é incerto ou depende de elementos externos. Ainda assim, foi denunciado como autor direto do homicídio. É um caso típico de excesso na imputação penal.